Doc. LEGJUR 154.1950.6008.4800

1 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Técnico de enfermagem. Adicional de insalubridade. Exposição a agentes biológicos. Técnico de enfermagem.

«Como bem destacado r. sentença recorrida, a perícia oficial produzida nos autos comprovou que a reclamante, exercício da função de técnica de enfermagem, laborou exposta a agentes biológicos, nos moldes do Anexo 14 da 15 da Portaria 3214/78 do MTE, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. A perícia oficial deixou claro ainda que houve exposição habitual e permanente da reclamante a tais agentes, pois «a insalubridade por agentes biológicos é inerente à ativid... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)


Doc. LEGJUR 150.8765.9005.0700

2 - TRT 3ª Região. Adicional de insalubridade. Técnico de enfermagem. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Técnica de enfermagem.

«Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, que firmou seu livre convencimento fundamentado no laudo pericial elaborado nos autos, e concluiu que a reclamante prestou serviços com exposição habitual e permanente a agentes biológicos, enquadráveis no Anexo 14 da NR-15, pois, no exercício da sua atividade de Técnica de Enfermagem, realizava banho de leito, administrava medicamentos, realizava aplicação de injetáveis, auxiliava procedimentos de curativos, realizava troca de fra... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)


Doc. LEGJUR 143.2294.2001.7000

3 - TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Técnico em enfermagem. Contato permanente com pacientes em isolamento. Grau máximo. Súmula 126/TST.

«O e. Tribunal Regional, analisando os fatos e as provas existentes nos autos, manteve a sentença por seus próprios fundamentos, decidindo pela existência de labor em condições insalubres em grau máximo, registrando que a trabalhadora estava constantemente exposta a agentes biológicos pelo contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas da área isolada, sem a utilização de equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar a insalubridade aferida ... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)


1 Acórdãos Similares
4 - Doc. LEGJUR (143.2294.2022.0700) (Jurisprudência Similar)
O site Demorou 0.08 para ser carregado !