Voltar ao Topo

CPC/2015 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAcesse o Novo Código de Processo Civil e verifique como a navegação entre os artigos é fácil, e também contém jurisprudência selecionada em seus artigos.

ACESSE AQUI
PROMOÇÃOAdquira o Pacote LEGJUR de 1 ANO e GANHE:
2 meses adicionais se você já é cliente (14 meses)
1 mês adicional para novos clientes (13 meses)

LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital
O seu Portal de Legislação, Jurisprudencia, Súmulas, Exame da Ordem, Livros Digitais e Notícias
www.legjur.com


Filtros ativos
  • Execucao De Alimento...X

Leading Case Leading Case (0) Matéria Civel (2)
Criminal (1)
Trabalhista (0)
Previdenciário (0)
Tributário (0)
Tribunal
STJ (6)TJMG (2)
Ano
2013 (2)2011 (1)
2010 (1)2008 (1)
2004 (1)2001 (2)

Mini Vade-Mécum Previdenciário
1ª edição

Organizador: Emilio Sabatovski

Formato: epub

Publicado em: 18-09-2014

Atualizado até: 17-09-2014

DetalhesDúvidas

Jurisprudência em Destaque

União estável. Alimentos. Abdicação do dever de mútua assistência material em escritura pública de constituição da união. Nulidade da cláusula. Irrenunciabilidade dos alimentos devidos na constância do vínculo conjugal.

Confira aqui

NOVO CPC/2015

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC/2015
Lei 13.105, de 16 de Março de 2015

Confira aqui

Modelos de Documentos e Planilhas PRONTAS!

Assessoria Online sempre que precisar;

Tenha Milhares de Modelos Prontos;

Sem Ideias? Não sabe como fazer? Temos a solução para você!
Você solicita, nós temos ou fazemos o Documento ou Planilha que você precisa.

Não perca tempo!

NÓS SOMOS A ADMINISTRE FÁCIL CLIQUE E CONFIRA! Logo Administre Fácil

Download Gratuito


Pesquise Número Doc. LEGJUR

Busca por Palavra Chave

Pesquisa por palavra chave








Busca por campos específicos

Pesquise número da jurisprudência

Pesquise Nome do Relator

Pesquise Nome do Relator

Busca por Diário Oficial do STJ e do STF
Busca por artigo da Legislação
-

Ordenar por:
Imprimir pagina Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Adicione o LEGJUR nos Favoritos Compartilhe no Google+

(DOC. LEGJUR 103.2110.5044.7900)

1 - STJ. Família. Alimentos. Execução. Conversão de rito. Possibilidade. CPC, arts. 732 e 733.

«Cabe à credora a escolha do rito processual a ser seguido para a execução de alimentos. Nada obsta que primeiramente tente a penhora de bens do executado, como na espécie e, uma vez frustrada a execução pelo rito comum, valha-se a exeqüente da ameaça do decreto prisional.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

1 Acórdãos Similares
2 - Doc. LEGJUR (103.1674.7292.7600) (Jurisprudência Similar)

(DOC. LEGJUR 112.2201.2000.1000)

3 - STJ. Família. Alimentos. Prisão civil. Execução. Conversão de ofício do rito do CPC, art. 732 para o rito do CPC, art. 733. Impossibilidade.

«Ao credor de prestação alimentícia cabe a opção do rito processual de execução. Optando o exequente pelo rito do artigo 732 do CPC, que não prevê restrição de liberdade do executado, é inadmissível a conversão de ofício para o rito mais gravoso. Ordem de «habeas corpus» concedida.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções
Referência(s):
Família (Jurisprudência)
Alimentos (Jurisprudência)
Prisão civil (v. Alimentos) (Jurisprudência)
Execução (v. Alimentos) (Jurisprudência)
CPC, art. 732
CPC, art. 733

(DOC. LEGJUR 103.1674.7419.6500)

4 - TJMG. Família. Alimentos. Execução. Cobrança de prestações pretéritas e atuais. Execução na forma do art. 733 do CPC. Citação para cobrança das três últimas parcelas. Demais parcelas atrasadas. Processamento na forma do art. 732 do CPC

«O fato de constarem, na planilha apresentada na ação de execução de alimentos, prestações pretéritas e atuais não possibilita a escolha, pelo credor, do rito do art. 733 do CPC, pois o devedor, nesse caso, será citado para cobrança tão-somente das três últimas parcelas mensais vencidas antes do ajuizamento da ação, sob pena de prisão civil. As demais parcelas serão exigidas na forma do art. 732 do CPC.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções
Referência(s):
Família (Jurisprudência)
Alimentos (Jurisprudência)
Execução (Jurisprudência)
Prestações pretéritas (v. Alimentos) (Jurisprudência)
CPC, art. 733
CPC, art. 732

(DOC. LEGJUR 106.3030.5000.2400)

5 - STJ. Família. Execução. Alimentos provisórios. Natureza não-ressarcitória da obrigação alimentar. Exigibilidade desde a citação. Lei 5.478/68, arts. 4º e 13, § 2º. CPC, arts. 732 e 733.

«... 2. A controvérsia centra-se em saber se os alimentos provisórios, fixados na inicial da ação de alimentos (art. 4º, da Lei 5.478/68), consideram-se vencidos desde a citação ou trinta dias depois, conforme estabelecido pelo acórdão recorrido e impugnado pelos ora recorrentes. Sustenta-se, em síntese, que fora determinado, no processo de conhecimento, que os alimentos retroagiriam desde a citação, o que significa, segundo o entendimento dos recorrentes, que o vencime... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções
Referência(s):
Família (Jurisprudência)
Execução (Jurisprudência)
Alimentos provisórios (Jurisprudência)
Lei 5.478/68, art. 4º (Legislação)
Lei 5.478/68, art. 13, § 2º (Legislação)
CPC, art. 732
CPC, art. 733

(DOC. LEGJUR 103.1674.7547.9500)

6 - TJMG. Execução. Alimentos. Embargos à execução. Prestações alimentícias. Rito do artigo 732 do CPC. Alteração pela Lei 11.232/05. Ausência. Prevalência do sistema dual. Considerações do Des. Eduardo Andrade sobre o tema. CPC, arts. 646, e ss. e 652.

«... O thema decidendum consiste em verificar se a mencionada Lei 11.232/05 modificou também a forma de execução dos alimentos, ou seja, se o devedor condenado ao pagamento de alimentos será executado na forma tradicional, mediante processo autônomo de execução, ou através da execução de título judicial, que deve ser feita como fase de um processo sincrético. Relativamente ao tema, houve uma bipartição da doutrina. De um lado, entende-se pela aplicação da Lei 11.232... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções
Referência(s):
Execução (Jurisprudência)
Alimentos (Jurisprudência)
Embargos à execução (Jurisprudência)
Prestações alimentícias (v. Alimentos) (Jurisprudência)
CPC, art. 732
CPC, art. 646, e ss.
CPC, art. 652

(DOC. LEGJUR 136.2795.1000.6600)

7 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Execução pelo rito do art. 733 do CPC. Pensão devida à ex-mulher. Acórdão denegatório da ordem. Insurgência do devedor.

«1. A execução fundada no rito do art. 733 do CPC não se restringe ao inadimplemento do encargo alimentar fundado em vínculo consanguíneo, pois o ex-cônjuge inadimplente tem o dever de quitar o débito alimentício, sob pena de ser compelido a fazê-lo por meio de prisão civil. 2. «O descumprimento de acordo firmado entre o alimentante e o[s] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor, porquanto a dívida pactuada con... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

(DOC. LEGJUR 134.3333.5003.5800)

8 - STJ. Recurso em habeas corpus. Família. Alimentos. Inadimplência de débito alimentar atual e pretérito. Ajuizamento de duas ações de execução. Débitos diversos. Ritos distintos. Inexistência de litispendência. Inadimplemento dos três últimos meses e dos vencidos após o ajuizamento da execução. Prisão civil. Cabimento. Súmula 309/STJ. Alegação de incapacidade de pagamento do valor integral da prestação alimentar. Exame de provas. Descabimento no writ.

«1. É cabível o decreto de prisão civil em razão do inadimplemento de dívida atual, assim consideradas as parcelas alimentares vencidas nos três meses antecedentes ao ajuizamento da execução, bem como aquelas que se vencerem no curso da lide. Súmula 309/STJ. 2. A cobrança de dívida pretérita composta pelas prestações vencidas há mais de três meses deve seguir o rito da execução por quantia certa contra devedor solvente, prevista no art. 732 do CPC. ... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções
  • 1
  • Pagina: 1 de 1


LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital 2005-2015 - Todos os direitos reservados - CNPJ: 11.586.966/0001-79 - www.legjur.com

O site Demorou 0.26 para ser carregado !