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Jurisprudência de qualidadeÉ aquela rara manifestação judicial que vale a pena consultar, é aquela que tem aval da Constituição e tem compromisso com o cidadão e com as pessoas.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que é fundamental na construção de uma ponte segura em direção a uma jurisdição e a uma advocacia de qualidade.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que simplifica e dá vida a temas complexos e a jurisdição.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que ajuda a qualificar o profissional e o futuro profissional do direito.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela capaz de receber o respeito das pessoas, do cidadão e das partes.
Aval da ConstituiçãoSem aval constitucional, não há tese jurídica, não há lei, não há normativo, não há obrigação de qualquer natureza que vincule legitimamente um cidadão.
Tutelagem estatalO cidadão e as pessoas são livres. «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Art. 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. [...].»
Tutelagem estatalA tutelagem sobre as pessoas e sobre o cidadão não tem aval constitucional nem filosófico. Estados, governos, e principalmente a jurisdição prestam serviços, servem a sociedade, as pessoas e o cidadão.
O Estado e a prestação de serviço públicoA função primordial do estado, dos governos e da jurisdição é prestar serviços ao cidadão e as pessoas e não servir-se deles.
O Estado e a prestação de serviço públicoO conceito do Estado prestador de serviços nasceu com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789/França este compromisso com o cidadão não está na esfera de disposição de nenhum parlamento, governo ou jurisdição.
Princípio da legalidadeNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF/88, art. 5º, II).
Princípio da legalidadeEntenda-se aqui, o sentido de «lei» como «lei material» e aval da Constituição e principalmente da cláusula mandato de que trata art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
Princípio da legalidadePortanto, nenhum cidadão ou pessoa tem a obrigação de cumprir qualquer normativo, ou decisão judicial, sem o aval constitucional.
Constitucionalidade casuística.A constitucionalidade é fundamentalmente casuística, não milita qualquer presunção em favor de qualquer pronunciamento, seja, ele judicial, governamental, ou mesmo do Congresso.
Compromisso com a ConstituiçãoQuem demite-se do compromisso com a Constituição, não é Magistrado, não é Advogado, não é Promotor de Justiça, não é Delegado de Polícia, não é Servidor Público, não é Parlamentar, não é sequer cidadão.
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(DOC. LEGJUR 103.1674.7531.5700)

1 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Erro na aplicação de injeção que gerou abscesso profundo com conseqüente cicatriz na nádega esquerda da primeira autora, então com cinco meses de idade. Agravo retido rejeitado ante a comprovada necessidade de realização de uma segunda perícia. Montante fixado em R$ 15.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Evidente a dor desnecessariamente sofrida pela criança e o desespero e espanto dos seus pais em uma situação que ultrapassou a mera normalidade e tomou dimensão suficiente para gerar o direito à justa indenização. Valor corretamente fixado em primeiro grau no montante total de R$ 15.000,00, merecendo pequena reforma a sentença tão somente em relação ao momento da incidência dos juros, que devem fluir da data da fixação do valor. Os honorários e o termo inicial da incidência ... (Continua)

Referência(s):
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Dano moral (Jurisprudência)
Consumidor (Jurisprudência)
Erro médico (Jurisprudência)
Erro na aplicação de injeção (v. Erro médico) (Jurisprudência)
CCB/2002, art. 186
CF/88, art. 5º, V e X
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7441.5800)

2 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Hospital. Atendimento hospitalar de emergência. Perda dos movimentos do braço bem como cicatrizes. Dano moral fixado em R$ 104.000,00. Pensão mensal fixada em 1 salário mínimo. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... A recorrente, menor impúbere, ajuizou ação ordinária de indenização alegando que estava brincando em sua casa no dia 4/1/92 quando caiu sobre seu braço e foi levada por sua mãe ao Hospital Independência, sendo atendida no setor de emergência; que foi constatada fratura no cotovelo do braço direito, devendo submeter-se à cirurgia; que em seguida a orientação foi mudada, recomendando-se a colocação de uma tala, devendo a menina retornar no dia seguinte, o que ocorreu, send... (Continua)

Referência(s):
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Erro médico (Jurisprudência)
Dano moral (Jurisprudência)
Hospital (Jurisprudência)
Atendimento hospitalar de emergência (v. Hospital) (Jurisprudência)
CCB/2002, art. 186
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7539.7800)

3 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital. Considerações do César Asfor Rocha sobre o tema. CDC, art. 14. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... A partir dessas diretrizes, tenho que o hospital deve responder objetivamente em hipóteses como a presente, não merecendo prevalecer a tese recursal. De início, ressalto que esta eg. Quarta Turma já afastou a responsabilidade objetiva da instituição quando há morte de paciente por conduta atribuída à atividade técnico-profissional dos médicos (REsp n. 258.389/SP, relatado pelo eminente Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 22/08/2005). Naquela ocasião entendeu-se que... (Continua)

Referência(s):
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Dano moral (Jurisprudência)
Consumidor (Jurisprudência)
Hospital (Jurisprudência)
Erro médico (Jurisprudência)
Infecção hospitalar (v. Hospital) (Jurisprudência)
Responsabilidade objetiva (v. Consumidor) (Jurisprudência)
CDC, art. 14
CCB/2002, art. 186
CF/88, art. 5º, V e X.
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7544.2100)

4 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital. Considerações do César Asfor Rocha sobre o tema. CDC, art. 14. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... A partir dessas diretrizes, tenho que o hospital deve responder objetivamente em hipóteses como a presente, não merecendo prevalecer a tese recursal. De início, ressalto que esta eg. Quarta Turma já afastou a responsabilidade objetiva da instituição quando há morte de paciente por conduta atribuída à atividade técnico-profissional dos médicos (REsp n. 258.389/SP, relatado pelo eminente Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 22/08/2005). Naquela ocasião entendeu-se que... (Continua)

Referência(s):
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Consumidor (Jurisprudência)
Dano moral (Jurisprudência)
Hospital (Jurisprudência)
Infecção hospitalar (v. Hospital) (Jurisprudência)
Responsabilidade objetiva (v. Consumidor) (Jurisprudência)
CDC, art. 14
CCB/2002, art. 186
CF/88, art. 5º, V e X
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