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Tribunal
Ano

Mini Vade-Mécum Previdenciário
1ª edição

Organizador: Emilio Sabatovski

Formato: epub

Publicado em: 18-09-2014

Atualizado até: 17-09-2014

DetalhesDúvidas

Jurisprudência em Destaque

União estável. Alimentos. Abdicação do dever de mútua assistência material em escritura pública de constituição da união. Nulidade da cláusula. Irrenunciabilidade dos alimentos devidos na constância do vínculo conjugal.

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NOVO CPC/2015

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC/2015
Lei 13.105, de 16 de Março de 2015

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Como melhorar sua pesquisa de jurisprudência

A pesquisa de jurisprudência no site está baseada na chamada e na ementa do acórdão. A ementa oficial está no corpo do acórdão (íntegra).

O retorno satisfatório da pesquisa depende de algumas regras simples.

1) As palavras devem ter pelo menos 3 caracteres. A não ser que estejam dentro de uma expressão.

2) Devem ser usadas palavras chaves (ex.: desapropriação, greve, usucapião, rescisória, testamento. inventário, etc). Ou, expressões jornada de trabalho, dano moral, erro médico, horas extras, relação de emprego

Não devem ser usadas expressões longas como se usa no Google (ex.: acidente de trânsito com atropelamento na via pública federal). Eles não retornam corretamente as pesquisas. Veja sempre como as chamadas são escritas pois isto facilitará na hora de fazer as próximas pesquisas.

3) Por padrão a opção de busca está configurada para palavras combinadas e busca na chamada e ementa ou seja, se forem digitadas as palavras locação escola, a busca retornará se ambas as palavras forem encontras em qualquer parte da chamada ou da ementa.

4) Quando a palavra chave for uma expressão, por ex.: compromisso de compra e venda é necessário ir nas Opções de Busca e colocar a opção «Expressão exata».

5) Quando a pesquisa se concentrar no relator. Digitar o nome ou o prenome, por ex.: zavascki, ou nancy andrighi. É necessário ir nas Opções de Busca e colocar a opção «Relator».

6) Quando a pesquisa se concentrar no número. Digitar somente o número, por ex.: 100200, ou 1250. É necessário ir nas Opções de Busca e colocar a opção «Número».

7) Não deve ser usada a palavra ação. Ela é genérica demais. Use possessória em lugar de ação possessória. A não ser em alguma hipótese particular que seja necessário, ex: ação penal .

8) Comece sempre pelo mais amplo. Por exemplo, se você quiser pesquisar sobre juros moratórios na desapropriação. Faça primeiro a pesquisa mais ampla colocando somente desapropriação. Verifique as chamadas que retornaram e se necessário aí faça uma segunda pesquisa mais restrita usando as palavras desapropriação juros. Lembre-se: muitos acórdãos podem se referir à juros moratórios como juros de mora ou juros moratórios, por isso é importante uma referência mais restritiva somente juros.

9) Nas pesquisas que retornarem um numero significativo de registros que torne inviável a verificação um a um, a melhor opção, nessa hipótese, seria usar o Ctrl + F do navegador e buscar através de uma segunda palavra chave. A pesquisa sobre desapropriação é um exemplo. Essa pesquisa hoje retornou 852 registros, ou seja 3 páginas (1,2,3). Uma vez que cada página no nosso site retorna 400 resultados como padrão. Se o computador e o navegador suportar você pode refazer a pesquisa colocando 1000 registros no resultado e ela viria numa página só. Aí era só chamar Ctrl + F digitar juros e ele navegaria por toda a pesquisa. Caso essa opção não seja possível a verificação teria de ser feita em 3 etapas.

10) Quanto à matéria a ser pesquisada são estas as alternativas:

11) Doc. LEGJUR: é o número único que representa um documento no site LEGJUR.

a) Todas as matérias;

b) Cível (inclui também administrativo, comercial, etc);

c) Criminal

d) Trabalhista

e) Previdenciário

11) Quanto as opções de busca são estas as alternativas:

a) Palavras alternadas (operador lógico E)

b) Expressão exata (literalmente como foi digitada)

c) Relator (Pesquisa o nome do relator do acórdão)

d) Número (Pesquisa pelo número do acórdão)

e) Doc. Legjur (Pesquisa número do documento)

12) Busca da jurisprudência a partir da lei O site LegJur oferece várias portas de acesso à Jurisprudência. A principal delas é a palavra chave, mais conhecida e mais utilizada. A outra é a busca pelo relator e pelo número do acórdão, quando se conhece este. Esta última é a forma mais fácil e direta.

Estamos convidamos nossos assinantes a explorar mais uma porta de acesso à jurisprudência, é aquela feita a partir da lei. Nossos acórdãos são indexados às leis e elas aos acórdãos. Quando o consulente abre a íntegra de um acórdão vai encontrar links para as leis e súmulas e na via reversa vai encontrar nas leis e súmulas links para os acórdãos. Isso permite ao consulente fazer uma ponte direta entre entre eles. Lembramos que hoje está indexada nas leis e súmulas em torno de 60% da nossa base de dados de jurisprudência, enquanto as outras formas de busca atingem 100% da base de dados. Mas mesmo assim ainda é muito importante consultar a jurisprudência a partir da lei, principalmente a CF/88 e os Códigos.

Esse procedimento também habitua o consulente a verificar constantemente o texto da lei, uma vez que modificações importantes foram feitas em quase todas elas nos últimos anos e um eventual esquecimento pode custar caro. Vale lembrar também que a lei é a base fundamental do nosso sistema jurídico. Consultar constantemente a legislação também é um bom hábito. A Legislação Digital do site LEGJUR tem um modo muito fácil e intuitivo de navegar entre os artigos, capítulos e seções de uma lei, principalmente em normas grandes como na hipótese dos códigos. Habitue-se a consultá-la. É muito melhor trabalhar com a Legislação Digital do que com a de papel. Experimente.

Se você não é assinante consulte a CF/88 ela está liberada a todos os usuários.

PESQUISAS PRONTAS

Eis alguns exemplos de pesquisas prontas:

1) reconvenção – palavras alternadas - matéria cível - inclui súmula. - Click abaixo
Reconvenção

2) fato superveniente – expressão exata - inclui súmulas - todas as matérias. - Click abaixo
Fato Superveniente

3) exercício regular de direito – expressão exata - todas as matérias - inclui súmulas. - Click abaixo
Exercício Regular de Direito)

4) consunção – palavras alternadas - matéria criminal - inclui súmulas. - Click abaixo
Consunção

5) Exame de corpo de delito – expressão exata - matéria criminal - inclui súmulas. - Click abaixo
Exame de Corpo de Delito

6) perdimento – palavras alternadas - matéria tributária - inclui súmulas. - Click abaixo
Perdimento

7) assédio moral – palavras alternadas - matéria trabalhista - inclui súmulas. - Click abaixo
Assédio Moral

8) homologação – palavras alternadas - matéria trabalhista - inclui súmulas. - Click abaixo
Homologação

9) Segurado boa-fé – palavras alternadas – todas as matérias - inclui súmulas. - Click abaixo
Segurado Boa-fé



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