Jurisprudência sobre
contradita

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Legislação sobre
contradita

Decreto 6.514/2008
(D.O. 23/07/2008)
Meio ambiente. Infração, sanção e processo administrativo..
Art(s). 119

Doc. LEGJUR 156.5452.6001.3300

1 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Se as declarações da testemunha indicada pela reclamante demonstram a existência de estreita relação com esta, fica evidente a configuração de amizade íntima, havendo, pois, a possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo da testemunha para depor, de modo que se mostra correto o acolhimento da contradita na fase de instrução, na havendo cogitar-se de cerceamento de defesa.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 150.8765.9001.4000

2 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Ainda que o depoente tenha negado a amizade íntima com o autor, suas declarações comprovam a estreita relação havida entre eles, com real possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo para depor, pelo que merece ser acolhida a contradita. Diante disso, deve-se considerar o depoimento como prestado na condição de informante.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.1731.0006.2700

3 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Exercente de cargo de encarregado. Acolhimento de contradita. Nulidade.

«Não obstante exercesse a testemunha indicada pela reclamada cargo de confiança com alguns poderes de mando, tal fato, por si só, não configura ausência de isenção de ânimo desta para depor, com o acolhimento da contradita argüida pela reclamante. No caso, configurou-se o cerceamento do direito de defesa da ré, impedida que fora de ouvir sua única testemunha arrolada e, em evidente prejuízo, ver deferido o pedido inicial, com fundamento, exatamente, na oitiva de testemunha, apena... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.1431.0001.1000

4 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Troca de favores. Não configuração.

«Testemunha que move ação contra o mesmo reclamado e com o mesmo objeto não é, a princípio, suspeita para depor (Súmula 357 do TST), nem mesmo quando o autor é reciprocamente arrolado por ela como testemunha. Ainda que exista ação com o mesmo objeto, é necessário prova robusta sobre a parcialidade da testemunha, do contrário o acolhimento de contradita importa em violação ao princípio constitucional da ampla defesa, visto que, laborando sob as mesmas condições e para o mesmo... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.1431.0002.7800

5 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Supeição de testemunha. Súmula 357, do TST. Não acolhimento de contradita.

«O entendimento jurisprudencial majoritário sobre o tema encontra-se fixado na Súmula 357 do c. TST, segundo o qual não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. A caracterização da suspeição exige a demonstração de que a testemunha ostente interesse direto no resultado da demanda, condição não verificada no caso dos autos. O mero inconformismo do réu, sem a prova cabal do interesse da depoente no desfecho da lide... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 150.8765.9001.3500

6 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita.

«O fato de a testemunha exercer o seu direito constitucional de ação não importa, isoladamente, em suspeição, conforme a Súmula 357/TST, pois não se pode exigir que o trabalhador apresente apenas testemunho de empregado ou de ex-empregado que não possua ação contra a empresa, sob pena de dificultar a comprovação dos fatos. Apenas por a testemunha também ter ingressado em juízo, não cabe acolher a contradita, a não ser que haja prova de seu interesse no resultado da demanda... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 136.2600.1002.2100

7 - TRT 3 Região. Contradita. Prova testemunhal. Contradita. Oitiva como informante. Valoração.

«A prova oral é extraordinariamente importante para o Direito Processual do Trabalho, diante de sua realidade tão rica em fatos. Assim, devem as testemunhas ser prestigiadas ao máximo, todavia, com a observância da simétrica paridade. Isso significa que, havendo legítimo interesse da pessoa indicada para a prestação de informações nos fatos examinados na causa, ela deve ser ouvida como mero informante. Com efeito, tal realidade não desmerece a pessoa, de modo algum, mas sim lhe as... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 156.5403.6001.0000

8 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Contradita de testemunha. Ação trabalhista movida em face do mesmo empregador. Indeferimento.

«O fato de a testemunha demandar em Juízo em face do mesmo empregador, mesmo considerando a identidade de objeto das ações, não a torna suspeita, a teor da Súmula 357 do c. TST. Do contrário, estarse-ia admitindo restrição à garantia constitucional do direito de ação previsto no art. 5°, XXXV, da Constituição da República^ lembrando, ainda, que tal circunstância não se encontra relacionada no art. 405 do CPC, para efeito de inviabilizar a sua oitiva.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.7194.2000.6400

9 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita prova testemunhal. Amizade íntima. Ausência de prova. Contradita indeferida.

«Os motivos da contradita de testemunha arrolada pela parte sob a alegação de que possui amizade íntima devem ser devidamente provados, sob pena de não ser acolhida. Não comprovados estes, colhe-se o depoimento da testemunha. Registre-se que o Juiz de primeiro grau é quem tem maior percepção sobre a verdade real, devendo, portanto, ser considerada sua impressão para a correta análise das questões postas em juízo.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 103.1674.7492.7200

10 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Testemunha. Contradita. Partes. Tratamento isonômico dos litigantes. Necessidade de ser observado. CPC, arts. 125, I, 405, § 4º e 414, § 1º.

««Às partes litigantes, o Magistrado há de adotar tratamento isonômico. Se o julgador rejeita contradita de amizade íntima, porque a testemunha nunca foi à residência do favorecido, de igual forma há de proceder com relação a contradita com igual teor a testemunha da parte contrária.» Recurso ordinário a que se dá provimento para anular a sentença por cerceamento de defesa.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 160.5522.5000.5000

11 - TJMG. Contradita. Amizade íntima com a parte. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Amizade íntima com a parte demonstrada. Contradita acolhida. Agravo retido provido. Legitimidade passiva reconhecida. Inversão do ônus da prova. Ausência de pedido no momento oportuno. Incabível o deferimento em sede de sentença. Abordagem. Repercussão entre terceiros. Ausência de comprovação. Danos morais não configurados

«- Demonstrada a amizade íntima existente entre a parte e a testemunha, deve ser acolhida a contradita e dado provimento ao agravo retido. - Considerando que o fato narrado nos autos ocorreu no cinema, estabelecido nas dependências do shopping, deve ser reconhecida a legitimidade deste último para figurar no polo passivo da presente ação. - Inadmissível a inversão do ônus da prova em sede de sentença, para atribuir à parte ré a prova contrária dos fatos consti... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 143.1824.1008.2200

12 - TST. Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha

«Tendo em vista que foram apresentadas razões finais pelo Reclamante, faz-se necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, considerando a renovação dos protestos pela acolhida da contradita. Recurso de Revista conhecido e provido.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 140.6591.0015.0800

13 - TJSP. Prova. Testemunha. Locação. Bem imóvel. Ação de adjudicação compulsória de imóvel cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Rejeição de contradita de testemunha. Não evidenciado o interesse direto na demanda da testemunha arrolada, mantém-se a rejeição da contradita ofertada em relação a ela. Agravo retido desprovido.

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EMENTA

Doc. LEGJUR 142.5853.8023.5400

14 - TST. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita rejeitada.

«O fato de a testemunha trazida pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui óbice à consideração de seu depoimento. A troca de favores, a inimizade ou o interesse pessoal da testemunha na solução da lide deve ser fator devidamente comprovado para a caracterização da suspeição. Não comprovada a suspeição, a rejeição da contradita não conduz à nulidade do feito. Decisão em consonância com a Súmula nº 357/TST. Re... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 103.1674.7246.6100

15 - TJMG. Prova. Testemunha. Falso testemunho. Ausência. Contradita. Acatamento. Contraditado. Qualidade de mero informante. Direito de depor. Impedimento. Cerceamento de defesa. Nulidade. CP, art. 342, § 3º.

«Não especificado pelo Juiz, nem encontrado nos autos o ponto em que a testemunha falseou, presume-se que a mesma é inocente, até que se prove o contrário. Enquanto isso, é injusto impedi-la de depor devido à contradita, mesmo porque a testemunha tem o direito de se retratar, se mentir (CP, art. 342, § 3º). Não obstante acatada a contradita, o contraditado tem o direito de depor, ainda que na qualidade de informante, preservando-se, assim, o direito do contraditante, a necessidade d... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.1431.0004.0900

16 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Contradita acolhida pelo d. Juízo a quo. Oitiva da testemunha como informante. Atitude corretíssima que afasta eventual nulidade.

«Constitui procedimento extremamente ponderado, cercado de razoabilidade, e digna de elogios, a atitude do d. juízo instrutor que, ao acolher a contradita de testemunha, mesmo assim colhe o seu depoimento, para que a instância ad quem, possa apreciar a questão amplamente, inclusive, se for o caso, para afastar a contradita e para valorar o depoimento em toda a sua extensa e profundidade, sem a necessidade de decretação de nulidade. Esse procedimento está em consonância com os princíp... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 142.5853.8018.4900

17 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha. Suspeição.

«Evidenciado pelo Regional que não ficou comprovada a amizade íntima entre a testemunha contraditada e o reclamante, pois o simples fato de a testemunha ter almoçado na casa do autor, como reconheceu a testemunha, inclusive com outros colegas de trabalho, por si só não configura amizade íntima, sobretudo considerando que a própria testemunha da contradita informou que ambos são colegas de trabalho e que nunca soube que eram amigos pessoais, não se divisa a afronta aos artigos 5º, i... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 103.1674.7367.0900

18 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Contradita. Preclusão. Alegação em sede recursal. Inadmissibilidade. CPC, arts. 183 e 414, § 1º.

«A ausência de contradita de testemunha no momento oportuno e a alegação de sua inidoneidade apenas em sede recursal, após o regular encerramento da fase instrutória, estão definitivamente sepultadas pela preclusão, a teor do art. 183 do CPC, impedindo a discussão da matéria quando do julgamento do recurso ordinário.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 103.1674.7356.7900

19 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Contradita e impugnação a testemunha. Distinção. CLT, art. 829. CPC, art. 405.

«A contradita é um recurso processual que a parte usa para impedir o depoimento da testemunha, conforme as hipóteses do art. 829 da CLT ou art. 405 do CPC, e geralmente deve ser manifestada antes do juiz tomar o compromisso da testemunha. A impugnação, ao contrário, é manifestada pela parte depois que o depoimento é tomado, quando a parte descobre que as declarações da testemunha são falsas ou não são condizentes com outras declarações por ela feitas em outro processo, por exem... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 144.5471.0003.8200

20 - TRT 3 Região. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Contradita. Ausência de oportuno protesto. Preclusão.

«Nos termos do art. 795 da CLT, «As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos». Não tendo a parte manifestado sua irresignação por meio de protesto em audiência, operou-se a preclusão quanto à nulidade em decorrência do acolhimento da contradita da testemunha, razão pela qual é defeso à autora discutir a questão.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 103.2110.5000.7900

21 - TJSC. Prova testemunhal. Testemunhas empregadas da empresa ré. Razão insuficiente para caracterizar impedimento ou suspeição. Contradita indeferida. CPC, art. 405.

«Os empregados das partes não estão relacionados no art. 405 do CPC como impedidos ou suspeitos de depor, sendo, por isso, perfeitamente possível ao juiz indeferir a contradita

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EMENTA

Doc. LEGJUR 103.1674.7497.4500

22 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Amizade íntima não configurada. Rejeição de contradita. CPC, art. 405, § 3º, III.

«O fato de reclamante e testemunha se conhecerem do bairro onde residem e terem amizade de trabalho, sem troca social de visitas, não configura a amizade íntima capaz de interferir na isenção. A rejeição da contradita, portanto, e o conseqüente deferimento da oitiva da testemunha não configura ofensa ao direito da reclamada, tampouco vicia ou torna nulo tal depoimento.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 150.8765.9000.9200

23 - TRT 3 Região. Litigância de má-fé. Multa. Litigância de má-fé. Contradita indeferida.

«A circunstância de o reclamado não lograr êxito em provar as razões pelas quais arguiu a contradita em relação à testemunha do reclamante não autoriza a sua condenação como litigante de má-fé.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 143.1824.1021.3900

24 - TST. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Testemunha. Suspeição. Acolhimento de contradita. Litígio. Mesmo empregador. Súmula 357 do TST

«1. De conformidade com a Súmula 357/TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de litigar contra o mesmo empregador, haveria evidente animosidade entre ela e a empresa ante a própria natureza da ação judicial que promove em desfavor da reclamada (pleito de indenização por dano moral). 3. O interesse na c... ()

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Doc. LEGJUR 163.7853.5008.4900

25 - TJSP. Prova. Testemunha. Insurgência da agravante contra o acolhimento, pelo juízo deprecado, de contradita de sua testemunha, dispensando-a de prestar depoimento. Contradita acolhida em razão de o arrolado ser ex-funcionário da ré e motorista do veículo envolvido no acidente. Cabimento da insurgência. Depoimento relevante. Necessidade de sua oitiva para o adequado esclarecimento dos fatos, se for o caso, na condição de informante. Inteligência do art. 405, § 4º, do CPC. Recurso provido.

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EMENTA

Doc. LEGJUR 140.8133.0008.9500

26 - TJSP. Prova. Testemunha. Deferimento de contradita de testemunhas arroladas pelo autor. Anterior deferimento da oitiva em despacho saneador. Expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas da autora. Depósito prévio do rol de testemunhas. Contradita que foi acolhida pelo juízo deprecado, consoante alegação de suspeição. Invalidade. Depoimento que deve ser colhido com observância ao art. 405, § 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido para este fim.

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Doc. LEGJUR 154.6474.7004.4000

27 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Ausência de caracterização de troca de favores. Contradita não provada. Retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.

«No caso concreto examinado, a contradita, sob o argumento de ajuizamento pelos depoentes de ação idêntica em face da reclamada, a afastar a aplicação da Súmula 357 do TST, bem como de troca de favores, não prospera. A contradita somente pode ser acolhida nas hipóteses do art. 829 da CLT, o que não é o caso dos autos, já que o fato de a testemunha ouvida possuir ação sobre o mesmo objeto contra o mesmo empregador, não induz em suspeição, como defendido pelo recorrente. É pac... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7328.5100

28 - STJ. Prova documental. Incidente de falsidade ideológica. Documento produzido por Oficial de Justiça que goza de fé pública. Ausência de prova a contraditá-lo. Descabimento. CPC, arts. 372 e 390.

«O incidente de falsidade previsto no art. 372 do CPC refere-se, expressamente, a documento particular, não alcançando os atos certificados por Oficial de Justiça, que gozam de fé pública, só podendo ser ilididos por meio de prova robusta a contraditá-los, o que não se verifica na hipótese dos autos.»

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Doc. LEGJUR 155.9853.2003.7400

29 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento de perícia, de oitiva de testemunha, de processamento de exceção de suspeição e de contradita. Possibilidade. Hipótese. Elementos constantes dos autos que se mostram suficientes para a solução da lide. Instituto da suspeição que não se aplica ao magistrado que tão somente preside audiência de oitiva de testemunha. Contradita indevida ausentes impedimentos à prestação de esclarecimentos por parte daquele contraditado. Decisão de indeferimento dos pedidos mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.5515.5001.0100

30 - TRT 3 Região. Testemunha ação contra a mesma empresa contradita. Aplicação da Súmula 357 do c. TST. Ausência de suspeição.

«A Súmula no 357 do Colendo TST estabelece que o simples fato de litigar contra a mesma empregadora não torna suspeita a testemunha, não fazendo restrições quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Ressalte-se que ent... ()

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Doc. LEGJUR 154.6474.7002.5100

31 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Troca de favores. Contradita de testemunha por troca de favores. Ocorrência.

«A denominada troca de favores, em que a testemunha do processo em exame é autora em outro, no qual o reclamante atual participou testemunhando a pedido dela, é circunstância apta a turvar a necessária isenção de ânimo de que deve dispor a testemunha, o que enseja exceção ao disposto na Súmula 357 do C. TST e atrai a suspeição, impondo-se o acolhimento da contradita

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Doc. LEGJUR 144.5332.9002.8800

32 - TRT 3 Região. Testemunha. Ação contra a mesma empresa. Contradita. Aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 357 do c. TST.. Ausência de suspeição.

«O verbete 357 da Súmula do Colendo TST estabelece que o simples fato de litigar contra a mesma empregadora não torna suspeita a testemunha, não fazendo restrições quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Ressalte-se... ()

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Doc. LEGJUR 131.0504.8000.6300

33 - STJ. Recurso especial. Prova testemunhal. Contradita. Ausência de impugnação. Especial não conhecido. Súmula 283/STF. CF/88, art. 105, III. CPC, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«2. A ausência de impugnação do fundamento do acórdão recorrido, mormente quanto ao não acolhimento da contradita por ausência de prova de fato impeditivo à oitiva da testemunha, enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283/STF

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EMENTA

Doc. LEGJUR 142.5854.9004.1300

34 - TST. Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.»

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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 144.5285.9001.7100

36 - TRT 3 Região. Contradita de testemunha.

«O comparecimento da testemunha a uma festa de aniversário do reclamante, em que outros colegas de trabalho também compareceram, não torna a testemunha suspeita, porque representa mero convívio social, não demonstrando a intimidade e a cumplicidade necessárias à configuração da suspeição.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 143.2294.2025.9900

37 - TST. Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.5443.6001.0500

38 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configuração. Rejeição de contradita. Troca de favores.

«Não configura cerceamento de defesa a rejeição de contradita por troca de favores. É cediço que, no âmbito do processo do trabalho, na quase totalidade das vezes, os autores das reclamações são desempregados e prestaram serviços na mesma empresa, sendo comum que deponham nas ações trabalhistas de colegas, justamente por conhecerem a realidade fática narrada. A imparcialidade do depoente deve, portanto, ser examinada caso a caso, não se admitindo aquela premissa, indiscriminada... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 143.1824.1039.4600

39 - TST. Contradita de testemunha. Suspeição.

«A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 357 desta Corte, segundo a qual o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Recurso de revista não conhecido.»

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EMENTA

Doc. LEGJUR 154.1431.0005.4900

40 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Suspeição de testemunha. Contradita. Troca de favores. Cerceio de defesa configurado.

«É certo que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não caracteriza a suspeição da testemunha (Súmula 357 do TST). O simples fato de o autor e a sua testemunha formularem pedidos idênticos em suas respectivas reclamações, envolvendo discussão sobre suposto dano moral, não revela, por si só, isenção de ânimo para prestar depoimentos recíprocos, caracterizando a troca de favores. As ações ajuizadas em face do mesmo empregador, aliás, podem possuir similaridade de... ()

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EMENTA

Doc. LEGJUR 155.3424.4003.0100

41 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Contradita. Oitiva como mero informante cerceamento de defesa. Nulidade da sentença.

«Consoante o disposto no artigo 829 da CLT, «a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples afirmação.» (destaquei). Portanto, mesmo considerando o acolhimento da contradita, pela inteligência da norma consolidada em relevo, caberá ao juízo coletor da prova oral ouvir a testemunha impedida ou suspeita, na condição de informante. Tal procedimento tem como final... ()

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Doc. LEGJUR 143.1824.1008.2100

42 - TST. Agravo de instrumento. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha

«Vislumbrada a violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»

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Doc. LEGJUR 138.0594.6003.4200

43 - TST. Recurso de embargos. Contradita de testemunha. Exercício de cargo de confiança.

«1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito co... ()

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Doc. LEGJUR 144.5335.2002.0900

44 - TRT 3 Região. Gerente. Suspeição para depor. Contradita não configurada.

«O fato de o depoente atuar como gerente do posto, por si só, não respalda a alegada ausência de animus de dizer a verdade em juízo da testemunha, pois o fato de ela deter poderes de gestão não o torna representante legal da reclamada (art. 405, § 2º, III, do CPC). E ainda que fosse necessário usar a regra do Direito (Processual) Comum, não se vislumbra na espécie algum fator de suspeição ou impedimento (art. 8º, da CLT), pois a norma celetista que trata da matéria não indica... ()

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Doc. LEGJUR 154.5442.7001.4400

45 - TRT 3 Região. Contradita de testemunha. Oitiva como informante. Valoração da prova.

«Aprova oral é extraordinariamente importante para o Direito Processual do Trabalho, diante de sua realidade tão rica em fatos. Assim, devem as testemunhas ser prestigiadas ao máximo, todavia, com a observância da simétrica paridade. Isso significa que havendo legítimo interesse da pessoa indicada para a prestação de informações nos fatos examinados na causa, ela deve ser ouvida como mero informante. Com efeito, tal realidade não desmerece a pessoa, de modo algum, mas sim lhe asse... ()

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Doc. LEGJUR 155.3424.4001.8500

46 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Nulidade por cerceamento de defesa. Contradita da testemunha. Demanda idêntica à do reclamante. Pedido de danos morais. Testemunha ouvida como informante.

«O fato de a testemunha estar pleiteando indenização por danos morais em razão do uso de banheiros supostamente imundos, tal como postulado nesta reclamatória, não a equipara ao inimigo capital da reclamada, a justificar o acolhimento da contradita. Tampouco o fato de haver demanda idêntica, patrocinada pelos mesmos advogados, na forma como determina a Súmula 357/TST. Saliente-se que a referida Súmula não faz restrições, nem mesmo quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última a... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7378.5700

47 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Suspeição. Testemunha. Amizade íntima. Marcação de encontros e passeios. Recíprocas visitas residenciais. Mera relação de trabalho excedida. Contradita procedente. CLT, art. 829.

«... Ocorre que, em nosso entendimento, restou suficientemente comprovada a existência de amizade pessoal entre a recorrida e sua testemunha. A existência de contato telefônico habitual entre ambas, em longas conversas, após o desligamento da obreira, com efeito, é indício seguro de que ente elas havia mais que mera relação de coleguismo. Demais disso, a marcação de encontros para passeio e a combinação de recíprocas visitas residenciais, é evidente, também não costumam ocorr... ()

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Doc. LEGJUR 143.1824.1070.3000

48 - TST. Recurso de revista do banco do Brasil. Temas remanescentes. Contradita de testemunha.

«O eg. Tribunal Regional consignou que a oitiva das testemunhas contraditadas não trouxe nenhum prejuízo ao reclamado, uma vez que a decisão foi amparada na valoração da prova constituída nos autos, o que, inclusive, motivou o indeferimento de algumas das pretensões da reclamante, por ausência de prova. Descaracterizada, ainda, a ocorrência de amizade íntima e de troca de favores entre a autora e suas testemunhas. Decisão em consonância com a Súmula nº 357 do c. TST. Recurso de... ()

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Doc. LEGJUR 142.5853.8012.9600

49 - TST. Recurso de revista interposto pelo reclamante. Nulidade. Acolhimento da contradita da testemunha indicada pelo reclamante. Ausência de protesto. Silêncio nas razões finais orais. Preclusão. Não configuração de cerceamento do direito de defesa.

«1.1. O momento oportuno para se arguir nulidade processual é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio de protesto antipreclusivo. 1.2. Não obstante, no caso vertente, observa-se que a arguição de nulidade do processo por cerceamento de defesa em face do deferimento da contradita da testemunha apresentada pelo reclamante não foi alegada no momento oportuno, não cabendo a sua análise nesse momento recursal, sob pena de supressão de instância, ante a preclusão operad... ()

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Doc. LEGJUR 162.5360.4000.1300

50 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reintegração. Prova testemunhal. Testemunha contradita.

«Em que pese o inconformismo, o recurso não pode ser admitido à reapreciação, visto que o Tribunal Regional, ao analisar a matéria, baseou-se nas provas dos autos, e, para se chegar a entendimento diverso do expendido, necessário seria o revolvimento da prova apresentada, fato este não permitido, consoante o preceituado na Súmula 126/TST

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