Jurisprudência sobre
contradita

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Doc. LEGJUR 150.8765.9001.4000

1 - TRT 3ª Região. Prova testemunhal. Contradita. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Ainda que o depoente tenha negado a amizade íntima com o autor, suas declarações comprovam a estreita relação havida entre eles, com real possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo para depor, pelo que merece ser acolhida a contradita. Diante disso, deve-se considerar o depoimento como prestado na condição de informante.»

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Doc. LEGJUR 154.1431.0001.1000

2 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Troca de favores. Não configuração.

«Testemunha que move ação contra o mesmo reclamado e com o mesmo objeto não é, a princípio, suspeita para depor (Súmula 357 do TST), nem mesmo quando o autor é reciprocamente arrolado por ela como testemunha. Ainda que exista ação com o mesmo objeto, é necessário prova robusta sobre a parcialidade da testemunha, do contrário o acolhimento de contradita importa em violação ao princípio constitucional da ampla defesa, visto que, laborando sob as mesmas condições e para o mesmo... (Continua)

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Doc. LEGJUR 150.8765.9001.3500

3 - TRT 3ª Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita.

«O fato de a testemunha exercer o seu direito constitucional de ação não importa, isoladamente, em suspeição, conforme a Súmula 357/TST, pois não se pode exigir que o trabalhador apresente apenas testemunho de empregado ou de ex-empregado que não possua ação contra a empresa, sob pena de dificultar a comprovação dos fatos. Apenas por a testemunha também ter ingressado em juízo, não cabe acolher a contradita, a não ser que haja prova de seu interesse no resultado da demanda... (Continua)

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Doc. LEGJUR 154.1431.0002.7800

4 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Supeição de testemunha. Súmula 357, do TST. Não acolhimento de contradita.

«O entendimento jurisprudencial majoritário sobre o tema encontra-se fixado na Súmula 357 do c. TST, segundo o qual não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. A caracterização da suspeição exige a demonstração de que a testemunha ostente interesse direto no resultado da demanda, condição não verificada no caso dos autos. O mero inconformismo do réu, sem a prova cabal do interesse da depoente no desfecho da lide... (Continua)

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Doc. LEGJUR 154.1731.0006.2700

5 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Exercente de cargo de encarregado. Acolhimento de contradita. Nulidade.

«Não obstante exercesse a testemunha indicada pela reclamada cargo de confiança com alguns poderes de mando, tal fato, por si só, não configura ausência de isenção de ânimo desta para depor, com o acolhimento da contradita argüida pela reclamante. No caso, configurou-se o cerceamento do direito de defesa da ré, impedida que fora de ouvir sua única testemunha arrolada e, em evidente prejuízo, ver deferido o pedido inicial, com fundamento, exatamente, na oitiva de testemunha, apena... (Continua)

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Doc. LEGJUR 136.2600.1002.2100

6 - TRT 3 Região. Contradita. Prova testemunhal. Contradita. Oitiva como informante. Valoração.

«A prova oral é extraordinariamente importante para o Direito Processual do Trabalho, diante de sua realidade tão rica em fatos. Assim, devem as testemunhas ser prestigiadas ao máximo, todavia, com a observância da simétrica paridade. Isso significa que, havendo legítimo interesse da pessoa indicada para a prestação de informações nos fatos examinados na causa, ela deve ser ouvida como mero informante. Com efeito, tal realidade não desmerece a pessoa, de modo algum, mas sim lhe as... (Continua)

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Doc. LEGJUR 103.1674.7492.7200

7 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Testemunha. Contradita. Partes. Tratamento isonômico dos litigantes. Necessidade de ser observado. CPC, arts. 125, I, 405, § 4º e 414, § 1º.

««Às partes litigantes, o Magistrado há de adotar tratamento isonômico. Se o julgador rejeita contradita de amizade íntima, porque a testemunha nunca foi à residência do favorecido, de igual forma há de proceder com relação a contradita com igual teor a testemunha da parte contrária.» Recurso ordinário a que se dá provimento para anular a sentença por cerceamento de defesa.»

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Doc. LEGJUR 142.5853.8023.5400

8 - TST. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita rejeitada.

«O fato de a testemunha trazida pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui óbice à consideração de seu depoimento. A troca de favores, a inimizade ou o interesse pessoal da testemunha na solução da lide deve ser fator devidamente comprovado para a caracterização da suspeição. Não comprovada a suspeição, a rejeição da contradita não conduz à nulidade do feito. Decisão em consonância com a Súmula nº 357/TST. Re... (Continua)

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Doc. LEGJUR 103.1674.7356.7900

9 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Contradita e impugnação a testemunha. Distinção. CLT, art. 829. CPC, art. 405.

«A contradita é um recurso processual que a parte usa para impedir o depoimento da testemunha, conforme as hipóteses do art. 829 da CLT ou art. 405 do CPC, e geralmente deve ser manifestada antes do juiz tomar o compromisso da testemunha. A impugnação, ao contrário, é manifestada pela parte depois que o depoimento é tomado, quando a parte descobre que as declarações da testemunha são falsas ou não são condizentes com outras declarações por ela feitas em outro processo, por exem... (Continua)

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Doc. LEGJUR 154.1431.0004.0900

10 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Contradita acolhida pelo d. Juízo a quo. Oitiva da testemunha como informante. Atitude corretíssima que afasta eventual nulidade.

«Constitui procedimento extremamente ponderado, cercado de razoabilidade, e digna de elogios, a atitude do d. juízo instrutor que, ao acolher a contradita de testemunha, mesmo assim colhe o seu depoimento, para que a instância ad quem, possa apreciar a questão amplamente, inclusive, se for o caso, para afastar a contradita e para valorar o depoimento em toda a sua extensa e profundidade, sem a necessidade de decretação de nulidade. Esse procedimento está em consonância com os princíp... (Continua)

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Doc. LEGJUR 103.1674.7367.0900

11 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Contradita. Preclusão. Alegação em sede recursal. Inadmissibilidade. CPC, arts. 183 e 414, § 1º.

«A ausência de contradita de testemunha no momento oportuno e a alegação de sua inidoneidade apenas em sede recursal, após o regular encerramento da fase instrutória, estão definitivamente sepultadas pela preclusão, a teor do art. 183 do CPC, impedindo a discussão da matéria quando do julgamento do recurso ordinário.»

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Doc. LEGJUR 103.2110.5000.7900

12 - TJSC. Prova testemunhal. Testemunhas empregadas da empresa ré. Razão insuficiente para caracterizar impedimento ou suspeição. Contradita indeferida. CPC, art. 405.

«Os empregados das partes não estão relacionados no art. 405 do CPC como impedidos ou suspeitos de depor, sendo, por isso, perfeitamente possível ao juiz indeferir a contradita

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Doc. LEGJUR 103.1674.7497.4500

13 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Amizade íntima não configurada. Rejeição de contradita. CPC, art. 405, § 3º, III.

«O fato de reclamante e testemunha se conhecerem do bairro onde residem e terem amizade de trabalho, sem troca social de visitas, não configura a amizade íntima capaz de interferir na isenção. A rejeição da contradita, portanto, e o conseqüente deferimento da oitiva da testemunha não configura ofensa ao direito da reclamada, tampouco vicia ou torna nulo tal depoimento.»

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Doc. LEGJUR 140.6591.0015.0800

14 - TJSP. Prova. Testemunha. Locação. Bem imóvel. Ação de adjudicação compulsória de imóvel cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Rejeição de contradita de testemunha. Não evidenciado o interesse direto na demanda da testemunha arrolada, mantém-se a rejeição da contradita ofertada em relação a ela. Agravo retido desprovido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7246.6100

15 - TJMG. Prova. Testemunha. Falso testemunho. Ausência. Contradita. Acatamento. Contraditado. Qualidade de mero informante. Direito de depor. Impedimento. Cerceamento de defesa. Nulidade. CP, art. 342, § 3º.

«Não especificado pelo Juiz, nem encontrado nos autos o ponto em que a testemunha falseou, presume-se que a mesma é inocente, até que se prove o contrário. Enquanto isso, é injusto impedi-la de depor devido à contradita, mesmo porque a testemunha tem o direito de se retratar, se mentir (CP, art. 342, § 3º). Não obstante acatada a contradita, o contraditado tem o direito de depor, ainda que na qualidade de informante, preservando-se, assim, o direito do contraditante, a necessidade d... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1008.2200

16 - TST. Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha

«Tendo em vista que foram apresentadas razões finais pelo Reclamante, faz-se necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, considerando a renovação dos protestos pela acolhida da contradita. Recurso de Revista conhecido e provido.»

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Doc. LEGJUR 143.1824.1021.3900

17 - TST. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Testemunha. Suspeição. Acolhimento de contradita. Litígio. Mesmo empregador. Súmula 357 do TST

«1. De conformidade com a Súmula 357/TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de litigar contra o mesmo empregador, haveria evidente animosidade entre ela e a empresa ante a própria natureza da ação judicial que promove em desfavor da reclamada (pleito de indenização por dano moral). 3. O interesse na c... (Continua)

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Doc. LEGJUR 144.5471.0003.8200

18 - TRT 3 Região. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Contradita. Ausência de oportuno protesto. Preclusão.

«Nos termos do art. 795 da CLT, «As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos». Não tendo a parte manifestado sua irresignação por meio de protesto em audiência, operou-se a preclusão quanto à nulidade em decorrência do acolhimento da contradita da testemunha, razão pela qual é defeso à autora discutir a questão.»

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Doc. LEGJUR 144.5515.5001.0100

19 - TRT 3 Região. Testemunha ação contra a mesma empresa contradita. Aplicação da Súmula 357 do c. TST. Ausência de suspeição.

«A Súmula no 357 do Colendo TST estabelece que o simples fato de litigar contra a mesma empregadora não torna suspeita a testemunha, não fazendo restrições quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Ressalte-se que ent... (Continua)

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Doc. LEGJUR 142.5854.9004.1300

20 - TST. Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.»

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1 Acórdãos Similares
21 - Doc. LEGJUR (143.2294.2005.6200) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 144.5285.9001.7100

22 - TRT 3 Região. Contradita de testemunha.

«O comparecimento da testemunha a uma festa de aniversário do reclamante, em que outros colegas de trabalho também compareceram, não torna a testemunha suspeita, porque representa mero convívio social, não demonstrando a intimidade e a cumplicidade necessárias à configuração da suspeição.»

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Doc. LEGJUR 143.2294.2025.9900

23 - TST. Contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 140.8133.0008.9500

24 - TJSP. Prova. Testemunha. Deferimento de contradita de testemunhas arroladas pelo autor. Anterior deferimento da oitiva em despacho saneador. Expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas da autora. Depósito prévio do rol de testemunhas. Contradita que foi acolhida pelo juízo deprecado, consoante alegação de suspeição. Invalidade. Depoimento que deve ser colhido com observância ao art. 405, § 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido para este fim.

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Doc. LEGJUR 142.5853.8018.4900

25 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha. Suspeição.

«Evidenciado pelo Regional que não ficou comprovada a amizade íntima entre a testemunha contraditada e o reclamante, pois o simples fato de a testemunha ter almoçado na casa do autor, como reconheceu a testemunha, inclusive com outros colegas de trabalho, por si só não configura amizade íntima, sobretudo considerando que a própria testemunha da contradita informou que ambos são colegas de trabalho e que nunca soube que eram amigos pessoais, não se divisa a afronta aos artigos 5º, i... (Continua)

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Doc. LEGJUR 144.5332.9002.8800

26 - TRT 3 Região. Testemunha. Ação contra a mesma empresa. Contradita. Aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 357 do c. TST.. Ausência de suspeição.

«O verbete 357 da Súmula do Colendo TST estabelece que o simples fato de litigar contra a mesma empregadora não torna suspeita a testemunha, não fazendo restrições quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, o qual torna viável o depoimento da testemunha que conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer aos autos os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Ressalte-se... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1039.4600

27 - TST. Contradita de testemunha. Suspeição.

«A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 357 desta Corte, segundo a qual o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 154.6474.7004.4000

28 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Ausência de caracterização de troca de favores. Contradita não provada. Retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.

«No caso concreto examinado, a contradita, sob o argumento de ajuizamento pelos depoentes de ação idêntica em face da reclamada, a afastar a aplicação da Súmula 357 do TST, bem como de troca de favores, não prospera. A contradita somente pode ser acolhida nas hipóteses do art. 829 da CLT, o que não é o caso dos autos, já que o fato de a testemunha ouvida possuir ação sobre o mesmo objeto contra o mesmo empregador, não induz em suspeição, como defendido pelo recorrente. É pac... (Continua)

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Doc. LEGJUR 131.0504.8000.6300

29 - STJ. Recurso especial. Prova testemunhal. Contradita. Ausência de impugnação. Especial não conhecido. Súmula 283/STF. CF/88, art. 105, III. CPC, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«2. A ausência de impugnação do fundamento do acórdão recorrido, mormente quanto ao não acolhimento da contradita por ausência de prova de fato impeditivo à oitiva da testemunha, enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283/STF

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Doc. LEGJUR 103.1674.7328.5100

30 - STJ. Prova documental. Incidente de falsidade ideológica. Documento produzido por Oficial de Justiça que goza de fé pública. Ausência de prova a contraditá-lo. Descabimento. CPC, arts. 372 e 390.

«O incidente de falsidade previsto no art. 372 do CPC refere-se, expressamente, a documento particular, não alcançando os atos certificados por Oficial de Justiça, que gozam de fé pública, só podendo ser ilididos por meio de prova robusta a contraditá-los, o que não se verifica na hipótese dos autos.»

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Doc. LEGJUR 144.5335.2002.0900

31 - TRT 3 Região. Gerente. Suspeição para depor. Contradita não configurada.

«O fato de o depoente atuar como gerente do posto, por si só, não respalda a alegada ausência de animus de dizer a verdade em juízo da testemunha, pois o fato de ela deter poderes de gestão não o torna representante legal da reclamada (art. 405, § 2º, III, do CPC). E ainda que fosse necessário usar a regra do Direito (Processual) Comum, não se vislumbra na espécie algum fator de suspeição ou impedimento (art. 8º, da CLT), pois a norma celetista que trata da matéria não indica... (Continua)

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Doc. LEGJUR 154.6474.7002.5100

32 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Troca de favores. Contradita de testemunha por troca de favores. Ocorrência.

«A denominada troca de favores, em que a testemunha do processo em exame é autora em outro, no qual o reclamante atual participou testemunhando a pedido dela, é circunstância apta a turvar a necessária isenção de ânimo de que deve dispor a testemunha, o que enseja exceção ao disposto na Súmula 357 do C. TST e atrai a suspeição, impondo-se o acolhimento da contradita

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Doc. LEGJUR 154.5442.7001.4400

33 - TRT 3 Região. Contradita de testemunha. Oitiva como informante. Valoração da prova.

«Aprova oral é extraordinariamente importante para o Direito Processual do Trabalho, diante de sua realidade tão rica em fatos. Assim, devem as testemunhas ser prestigiadas ao máximo, todavia, com a observância da simétrica paridade. Isso significa que havendo legítimo interesse da pessoa indicada para a prestação de informações nos fatos examinados na causa, ela deve ser ouvida como mero informante. Com efeito, tal realidade não desmerece a pessoa, de modo algum, mas sim lhe asse... (Continua)

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Doc. LEGJUR 150.8765.9000.9200

34 - TRT 3ª Região. Litigância de má-fé. Multa. Litigância de má-fé. Contradita indeferida.

«A circunstância de o reclamado não lograr êxito em provar as razões pelas quais arguiu a contradita em relação à testemunha do reclamante não autoriza a sua condenação como litigante de má-fé.»

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Doc. LEGJUR 154.5443.6001.0500

35 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configuração. Rejeição de contradita. Troca de favores.

«Não configura cerceamento de defesa a rejeição de contradita por troca de favores. É cediço que, no âmbito do processo do trabalho, na quase totalidade das vezes, os autores das reclamações são desempregados e prestaram serviços na mesma empresa, sendo comum que deponham nas ações trabalhistas de colegas, justamente por conhecerem a realidade fática narrada. A imparcialidade do depoente deve, portanto, ser examinada caso a caso, não se admitindo aquela premissa, indiscriminada... (Continua)

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Doc. LEGJUR 103.1674.7378.5700

36 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Suspeição. Testemunha. Amizade íntima. Marcação de encontros e passeios. Recíprocas visitas residenciais. Mera relação de trabalho excedida. Contradita procedente. CLT, art. 829.

«... Ocorre que, em nosso entendimento, restou suficientemente comprovada a existência de amizade pessoal entre a recorrida e sua testemunha. A existência de contato telefônico habitual entre ambas, em longas conversas, após o desligamento da obreira, com efeito, é indício seguro de que ente elas havia mais que mera relação de coleguismo. Demais disso, a marcação de encontros para passeio e a combinação de recíprocas visitas residenciais, é evidente, também não costumam ocorr... (Continua)

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Doc. LEGJUR 103.1674.7350.8100

37 - 2 TACSP. Prova testemunhal. Testemunha. Suspeição. Caracterização. Contradita acolhida. CPC, art. 405, § 3º, III e § 4º.

«... A declaração da testemunha, de que «é amigo do embargante há aproximadamente 10 anos, confirmando ter sido fiador do embargante (ora apelante) pelo prazo de 6 anos» (v. fl. 56), demonstra o inegável estreitamento de laços de amizade e confiança entre ambos. Assim, não se trata de singela amizade, como quer fazer crer o apelante, mas liame entre testemunha e parte enquadrável no inc. III, § 3º, do art. 405, do CPC. Ademais, a testemunha foi ouvida, com o permissivo do § 4º... (Continua)

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Doc. LEGJUR 154.1431.0005.4900

38 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Suspeição de testemunha. Contradita. Troca de favores. Cerceio de defesa configurado.

«É certo que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não caracteriza a suspeição da testemunha (Súmula 357 do TST). O simples fato de o autor e a sua testemunha formularem pedidos idênticos em suas respectivas reclamações, envolvendo discussão sobre suposto dano moral, não revela, por si só, isenção de ânimo para prestar depoimentos recíprocos, caracterizando a troca de favores. As ações ajuizadas em face do mesmo empregador, aliás, podem possuir similaridade de... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1070.3000

39 - TST. Recurso de revista do banco do Brasil. Temas remanescentes. Contradita de testemunha.

«O eg. Tribunal Regional consignou que a oitiva das testemunhas contraditadas não trouxe nenhum prejuízo ao reclamado, uma vez que a decisão foi amparada na valoração da prova constituída nos autos, o que, inclusive, motivou o indeferimento de algumas das pretensões da reclamante, por ausência de prova. Descaracterizada, ainda, a ocorrência de amizade íntima e de troca de favores entre a autora e suas testemunhas. Decisão em consonância com a Súmula nº 357 do c. TST. Recurso de... (Continua)

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Doc. LEGJUR 142.5853.8012.9600

40 - TST. Recurso de revista interposto pelo reclamante. Nulidade. Acolhimento da contradita da testemunha indicada pelo reclamante. Ausência de protesto. Silêncio nas razões finais orais. Preclusão. Não configuração de cerceamento do direito de defesa.

«1.1. O momento oportuno para se arguir nulidade processual é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio de protesto antipreclusivo. 1.2. Não obstante, no caso vertente, observa-se que a arguição de nulidade do processo por cerceamento de defesa em face do deferimento da contradita da testemunha apresentada pelo reclamante não foi alegada no momento oportuno, não cabendo a sua análise nesse momento recursal, sob pena de supressão de instância, ante a preclusão operad... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1066.5100

41 - TST. Contradita de testemunha. Identidade de objeto e advogado. Incidência da Súmula 357/TST.

«Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que o fato de a testemunha do autor possuir ação trabalhista contra o mesmo reclamado não acarreta a sua suspeição por si só, ainda que idênticas as pretensões deduzidas. Ressaltou que a recorrente não aduziu fato diverso do qual se inferisse a alegada suspeição, considerando válido o depoimento da testemunha. A decisão do Tribunal Regional está em sintonia com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 357. ... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1056.3900

42 - TST. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunhas. Ações com idêntico objeto. Suspeição não caracterizada.

«Limita-se a Súmula n.º 357 desta Corte uniformizadora a estabelecer que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Decorre esse entendimento da flagrante preocupação do julgador em evitar que a suspeição se assente em mera presunção, ainda mais se sabendo que, entre os escassos meios de prova disponíveis ao trabalhador, a testemunhal sobressai e, salvo raríssimas exceções, é encontrada na pessoa do colega de trabalho.... (Continua)

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Doc. LEGJUR 136.2504.1001.6800

43 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Contradita. Recurso ordinário. Prova oral. Testemunha contraditada. Interpretação da Súmula 357/TST.

«Em regra, não há que se cogitar de suspeição pelo simples fato de a testemunha exercitar seu direito de ação contra o ex- empregador (art. 829 da CLT e art. 405 do CPC). Essa questão, inclusive, já se encontra sedimentada pela Súmula 357 do Col. TST, que dispõe: "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador". No entanto, o verbete supracitado não alcança as hipóteses em que se configura a "troca de favores" ou quando o objeto da p... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1008.2100

44 - TST. Agravo de instrumento. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha

«Vislumbrada a violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»

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Doc. LEGJUR 143.1824.1090.7200

45 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contradita de testemunha. Súmula 357/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7504.7600

46 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Testemunha que figura como amiga da parte no website de relacionamentos denominado orkut. Acolhimento de contradita. CPC, art. 414.

«Não se ignora que diversas «amizades» travadas através da Internet jamais saem do campo da virtualidade. Entretanto, se a parte traz a Juízo uma testemunha que também figura como sua amiga no website de relacionamentos denominado Orkut, infere-se a existência de amizade íntima entre as mesmas eis que o relacionamento entre elas existente, além de obviamente não se restringir apenas ao campo virtual, certamente ultrapassou os limites laborais.»

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Doc. LEGJUR 137.9861.9003.6200

47 - TST. Nulidade da sentença. Contradita de testemunha. Preclusão. Cerceamento de defesa. Recurso de revista não conhecido. Violação ao art. 896 da CLT não configurada.

«1 - O recurso de revista não alcançava conhecimento por ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, eis que não há que se falar em cerceamento de defesa, porque o juízo de primeiro grau, ao desconsiderar a prova testemunhal da reclamada, indicando os elementos nos quais se fundou para decidir, julgou à luz do princípio da livre convicção motivada do juízo (CPC, art. 131), observando, ainda, a regra contida no artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho. Além... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.2294.2010.1900

48 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Acórdão proferido em rito sumaríssimo. Indeferimento da contradita. Troca de favores.

«Estando o acórdão recorrido em conformidade com a pretensão da reclamada, decai o interesse recursal.»

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49 - Doc. LEGJUR (143.2294.2030.6000) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 143.2294.2012.9500

50 - TST. Recurso de revista do reclamado. Nulidade processual por cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.»

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51 - Doc. LEGJUR (143.2294.2033.3700) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 143.4703.0001.9000

52 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de demonstração de prejuízo. Contradita da testemunha afastada. Súmula 7/STJ. Responsabilidade do hospital. Conduta culposa do médico não demonstrada. Sumula 83/STJ.

«1. O Tribunal de origem concluiu pela ausência de cerceamento de defesa. Rever tal posicionamento esbarraria na vedação contida na Súmula 7/STJ. Além disso, a agravante não demonstrou nenhum prejuízo capaz de fundamentar a alegação de nulidade. 2. O juízo de origem afastou a contradita da testemunha, acrescentando a sua falta de interesse no deslinde da controvérsia. A alteração de tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especi... (Continua)

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53 - Doc. LEGJUR (142.1281.8007.9200) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 138.0594.6003.4200

54 - TST. Recurso de embargos. Contradita de testemunha. Exercício de cargo de confiança.

«1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito co... (Continua)

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Doc. LEGJUR 108.1511.1000.0500

55 - TST. Prova testemunhal. Contradita. Indeferimento do pedido de substituição de testemunha com designação de nova data de audiência. CPC, art. 408. Aplicação.

«1. Não é incompatível com o Processo do Trabalho a regra prevista no art. 408 do CPC, que define os casos em que admitida a substituição de testemunha previamente arrolada. 2. Apenas na hipótese de pretensão de substituição para oitiva na mesma assentada é que não se exige a comprovação de um dos fundamentos elencados no referido dispositivo da lei processual civil. 3. Não viola a lei decisão mediante a qual se indefere o pedido de substituição de testemunha contraditada, c... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1082.9300

56 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Contradita de testemunha. Troca de favores. Não comprovação. Horas extras. Ônus da prova.

«Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 338, item III, e 357 desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea «c» do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal, 818 da CLT e 333, inciso I, 405, § 3º, inciso IV, do CPC, tampouco contrariedade às Súmulas nºs 338 e 357 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1079.5900

57 - TST. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha. Ação contra o mesmo empregador. Acidente de trabalho. Razões genéricas que remetem ao exame do recurso de revista.

«A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. A agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que o recurso de revista preenchia os requisitos intrínsecos de admissibilidade, pois o julgador não pode suprir a omissão da parte. Aplicação do princípio da dialeticidade. Inteligência do artigo 514, II, do Código de ... (Continua)

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Doc. LEGJUR 154.5443.6002.3200

58 - TRT 3 Região. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceio de defesa / contradita à testemunha / acolhimento / oitiva como informante / ausência de prejuízo / nulidade inexistente /

«Se a testemunha trazida pela reclamada foi ouvida pelo Juízo de origem, ainda que na qualidade de informante, não se vislumbra cerceio de defesa, já que, nos termos do art. 405, §4º, do CPC, tais informações poderão ser examinadas, cabendo ao Julgador atribuir-lhes «o valor que possam merecer». Ouvida, ainda que como informante, não se vislumbra prejuízo à reclamada. E, no processo do trabalho, ausente prejuízo, não se declara nulidade. Inteligência do art. 794/CLT. Prelimin... (Continua)

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Doc. LEGJUR 142.5855.7002.1500

59 - TST. Recurso de revista da reclamada. Suspeição de testemunha. Contradita acolhida pelo trt em razão do exercício de cargo de confiança. Divergência jurisprudencial inespecífica. Súmula 296/TST.

«A tese regional é a de que a testemunha da reclamada possuía poderes de admitir e de demitir funcionários e que, por tal razão, exercia cargo de confiança na reclamada. Assim, concluiu o eg. TRT ser presumível o seu interesse na causa em favor da ré, razão pela qual atribuiu à testemunha a condição de informante. Diante desse contexto, a recorrente maneja seu recurso unicamente com supedâneo em divergência jurisprudencial, todavia, todos os arestos trazidos a confronto mostram-... (Continua)

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Doc. LEGJUR 138.7574.0000.4900

60 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos de prova suficientes ao deslinde da controvérsia. Indeferimento da contradita. Irrelevância. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 143.2294.2014.9000

61 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado. Contradita. Suspeição de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do empregador.

«O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 357/TST. Tal verbete não faz referência à limitação de conteúdo das ações ajuizadas, de maneira que nada impede que tenham o mesmo objeto, sob pena de violação ao direito de ação, constitucionalmente assegurado no artigo 5º, XXXV, da Carta Maior, e que deve ser compreendido de forma ampla, sem interpretações limitativas, portanto. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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62 - Doc. LEGJUR (143.2294.2035.3300) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 143.2294.2049.9100

63 - TST. Agravo de instrumento. Cerceamento do direito de defesa. Contradita da testemunha do reclamante. Intervalo intrajornada. Redução através de norma coletiva. Adicional de periculosidade. Honorários periciais. Juros de mora. Desprovimento.

«Diante da incidência das Sumulas 357, 364 e 437 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.»

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Doc. LEGJUR 143.1824.1034.8200

64 - TST. Contradita. Suspeição de testemunha (alegação de violação aos arts. 5º, II, LIV e LV, da CF/88, 333 e 405, § 3º, IV, do CPC e 818 e 829 da CLT e divergência jurisprudencial).

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula nº 357 desta Corte). Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7403.8800

65 - STJ. Recurso especial. Processo administrativo ético-profissional. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Contradita de testemunhas. Necessidade de reexame de fatos. Vedação no especial. Súmula 7/STJ. CPC, art. 541.

«A verificação da existência de cerceamento de defesa em processo administrativo ético-profissional, pela ausência de oportunidade outorgada ao acusado de contraditar testemunhas, demanda indispensável reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ

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Doc. LEGJUR 140.6591.0005.3600

66 - TJSP. Prova. Testemunha. Contradita rejeitada. Admissibilidade. Testemunha que no passado foi namorada do autor-apelante, mas que negou ter interesse atual favorável a ele. Ré-apelada que não conseguiu caracterizar a «amizade íntima». Suspeição não comprovada. Agravo retido desprovido.

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Doc. LEGJUR 103.2110.5026.1400

67 - TJSP. Usucapião extraordinário. Prova da posse. Testemunhas que ajuizaram ações semelhantes contra o mesmo réu. Depoimentos inválidos. Interesse na lide. Irrelevância da falta de contradita, pois a suspeição só foi descoberta posteriormente. CPC, art. 405, § 3º, IV.

«As testemunhas ouvidas eram mesmo suspeitas de parcialidade, pois ajuizaram idênticas ações de usucapião contra a ré. A conseqüência que disso resulta é a completa desvalia dos depoimentos.»

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Doc. LEGJUR 144.9064.1009.9300

68 - TJSP. Prova. Testemunha. Contradita. Alegação de que a testemunha é suspeita por ter interesse no litígio. Procedência da ação que supostamente ensejaria a evicção. Inocorrência. Réus-apelados que sabiam que a área em litígio não constava da matrícula. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 143.1824.1078.1300

69 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha. Intervalo intrajornada. Ausência de gozo. Ônus da prova. Adicional de risco de vida. Integração. Instrumento coletivo.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.»

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Doc. LEGJUR 154.1950.6000.6400

70 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Recurso ordinário. Cerceio de prova. Acolhimento de contradita. Falta de coleta do depoimento do informante. Nulidade. CLT, art. 829.

«O art. 829 da CLT estabelece que «a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação», deixando claro que a testemunha suspeita ou impedida será ouvida, ainda que como informante. Deve-se permitir que venham aos autos todos os elementos que possam auxiliar aferição da veracidade dos fatos alegados, de modo que o indeferimento da oitiva da testemunha traz... (Continua)

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Doc. LEGJUR 143.1824.1089.2700

71 - TST. Contradita à prova testemunhal produzida pela parte adversa (alegação de violação aos arts. 5º, II, LIV e LV da CF/88 818 e 829 da CLT e 333, I, 405, § 3º IV do CPC, contrariedade à Súmula 357 desta corte e divergência jurisprudencial).

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula nº 357 desta Corte). Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 103.2110.5020.4800

72 - TJSP. Prova. Testemunha. Depoimento de ex-empregado de uma das partes. Inexistência de qualquer interesse no resultado da demanda. Impedimento ou suspeição inocorrentes. Prova, de resto, não fundamental para a solução da lide. Contradita rejeitada.

«Se na época do depoimento a testemunha já não era empregado da parte, e não se demonstrando que tivesse algum interesse no resultado da demanda, não se tratava de testemunha impedida ou suspeita.»

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Doc. LEGJUR 127.3331.9000.2200

73 - TST. Prova testemunhal. Contradita de testemunha. Reclamante arrolado para depor em ação trabalhista ajuizada pela testemunha contra o mesmo empregador. Troca de favores. Não comprovação. Súmula 357/TST. CLT, art. 829. CPC, art. 405, § 3º.

«É entendimento desta Corte de que a troca de favores, apta a tornar suspeita a testemunha, deve ser comprovada, circunstância, no entanto, não divisada nos autos, já que a decisão Regional, transcrita pela decisão recorrida, não registrou prova nesse sentido, não sendo suficiente, para tanto, a simples constatação de o reclamante ter sido arrolado para testemunhar na ação trabalhista ajuizada pela testemunha contra o mesmo empregador. Isso porque se estaria, em última consequê... (Continua)

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Doc. LEGJUR 145.4863.9002.5900

74 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Audiência. Prova. Testemunha. Irresignação contra decisão que determinou a contradita. Ausência de reiteração, de forma expressa, por ocasião da interposição de apelação. Preclusão. Pressuposto de admissibilidade ausente. Artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Não conhecimento.

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Doc. LEGJUR 130.7174.0000.7400

75 - STJ. Prova testemunhal. Qualificação de testemunha. Aditamento da petição inicial. Nulidade. Inexistência de prejuízo. Contradita. Princípio «pas de nullitè sans grief» (prejuízo). CF/88, art. 105, III. CPC, arts. 249, § 1º, 407, 414 e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que a decretação de nulidade de atos processuais depende da necessidade de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada por prevalência do princípio pas de nulitte sans grief.»

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Doc. LEGJUR 142.5855.7006.3700

76 - TST. Contradita de testemunha. «não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador» (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT.

«Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 144.3400.2000.6900

77 - TJMG. Registro de imóveis. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Registro de imóveis. Bloqueio da matrícula. Medida de caráter excepcional. Inteligência. Inocorrência dos requisitos legais. Interpretação extensiva ou analógica. Inadmissibilidade. Contradita. Eficiente e suficiente proteção a eventual terceiro adquirente de boa-fé. Decisão agravada. Reforma

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Doc. LEGJUR 150.6875.2003.1300

78 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de distribuição. Ofensa ao art. 130 do CPC. Inocorrência. Contradita. Falta de interesse das testemunhas. Revisão. Súmula 7/STJ. Representação comercial. Ausência dos requisitos. Cláusula de exclusividade. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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79 - Doc. LEGJUR (150.6875.2003.1300) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 143.2294.2019.1800

80 - TST. Recurso de revista interposto pela primeira reclamada. (we 5 sul planejamento de marketing ltda.). Indeferimento da contradita. Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Identidade de pedidos. Hipótese em que o reclamante depôs na reclamação trabalhista ajuizada pela testemunha. Ausência de efetiva comprovação de troca de favores. Não caracterização de suspeição.

«A SDI-1 deste Tribunal tem se manifestado no sentido de que a Súmula 357/TST alcança até mesmo a hipótese em que os objetos das reclamações trabalhistas da testemunha e do reclamante sejam idênticos e em que o reclamante tenha deposto na ação ajuizada pela testemunha. Ademais, vale consignar, por relevante, que o Regional afastou a alegada troca de favores entre a reclamante e a testemunha Elisandra. Dessa forma, partindo-se do conjunto fático fixado pelo Regional, o qual é intan... (Continua)

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81 - Doc. LEGJUR (143.2294.2039.5800) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 144.5455.7000.0800

82 - TJMG. Estatuto do torcedor. Processual civil. Administrativo. Ação de indenização. Arrastão em saída de estádio. Agravo retido. Contradita de testemunha. Suspeição. Ausência de prova. Clube de futebol. Estatuto do torcedor. CDC. Estado de Minas Gerais e ademg (autarquia). Omissão não comprovada que exclui responsabilidade destes. Dano moral. Ocorrência. Indenização devida.

«1 - É ônus do réu, que busca desacreditar os depoimentos das testemunhas do autor à alegação de existência de amizade entre eles, comprovar que tal laço trouxesse interesse, por parte delas, em direcionar o litígio. 2 - É objetiva a responsabilidade da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo, nos termos do art. 14 da Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor). 3 - Não há como responsabilizar o Estado de Minas Gerais e a Ademg (autarquia) pelos da... (Continua)

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Doc. LEGJUR 144.9064.1005.1800

83 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente «in itinere». Sequela na perna direita. Auxílioacidente. Pedreiro. Improcedencia. Apelação do autor insistindo no cabimento do benefício. Inadmissibilidade. Laudo suficiente ao desate da lide e sem contradita técnica afastou lesão incapacitante (após cirurgia e tratamento. Ademais, ausente prova do nexo etiológico. «ônus probandi» do autor, inteligência do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Benefício indevido. Apelação improvida.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0020.4900

84 - TJSP. Prova. Testemunha. Oitiva por carta precatória. Contradita que somente poderá ter lugar perante o juízo competente para ouvi-la, diante do qual será prestado o compromisso de só dizer a verdade do que souber. Prova testemunhal (porventura produzida no juízo deprecado) cuja valoração incumbirá ao juízo que preside a instrução (deprecante, no caso). Inteligência dos artigos 414 e 415 do Código de Processo Civil. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 145.2155.2010.0600

85 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Lesões na coluna e LER/DORT. Pretensão a aposentadoria por invalidez. Inadmissibilidade. Irresignação do autor sustentando suficiência da prova e contradições no laudo. Desacolhimento. Laudo pericial médico bem formulado e sem contradições nem contradita técnica. Considerações de caráter leigo não têm o condão de abalar suas conclusões. Nexo etiológico e incapacidade laborativa afastados pela perícia. Descabimento de qualquer benefício acidentário. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0011.7100

86 - TJSP. Prova. Perícia. Ação acidentária. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Desacolhimento. Não possuindo, laudo apresentado, qualquer vício formal que o invalide, mostrando-se suficiente para a solução do feito, nada há que justifique realização de nova perícia, porque bastante aquela já existente, para o desate da lide, sem contradita técnica a seus termos, merecendo inteiro crédito, pois realizada por médico especialista da inteira confiança do juízo. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 153.6104.7000.7000

87 - TJMG. Impedimento de advogado. Apelação cível. Agravos retidos. Juntada de documentos novos. Admissibilidade. Art. 397 do CPC. Contradita de testemunhas. Advogado de uma das partes e diretor de outra, pessoa jurídica. Impedimento e suspeição configurados. Art. 405, § 2º, III, e § 3º, IV, do CPC. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos. Locação comprovada. Obrigação de pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios até a efetiva desocupação do imóvel. Responsabilidade do locatário. Reconhecimento

«- Nos termos do art. 397 do CPC, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. - O advogado que prestou assessoria jurídica a uma das partes na realização do negócio jurídico sob discussão está impedido de depor como testemunha, pois apresenta evidente interesse no resultado da demanda (art. 405, §2º, III, do C... (Continua)

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Doc. LEGJUR 144.9060.0004.9400

88 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Montadora de linha de produção. Lesão por Esforço Repetitivo - LER em ombros, braços, punhos, osteoartrose, lesão na coluna, nos joelhos e obesidade. Pretensão de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentária. Inadmissibilidade. Laudo suficiente e sem contradita técnica que afastou nexo e incapacidade total. Necessidade de vistoria prejudicada em face das características das conclusões periciais. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 145.3720.6007.8500

89 - TJSP. Prova. Testemunha. Policial. Tráfico de drogas. Insurgência contra sentença condenatória ao argumento de fragilidade probatória, máxime em virtude de ter somente se apoiado em testemunho dos policiais que efetuaram a prisão. Desacolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão e auto de constatação provisória e laudo de exame químico toxicológico definitivo. Policial que é como qualquer outra testemunha, que depõe mediante compromisso de dizer a verdade, sujeitando-se à contradita e ao crime de falso testemunho. Impugnação que deve ser específica, demonstrando onde a testemunha faltou com a verdade e não de forma genérica, apenas por sua origem. Sentença condenatória mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 145.2155.2012.8700

90 - TJSP. Seguridade social. Prova. Perícia. Ação acidentária. Suposta incapacidade por alegadas lesões, as quais teriam sido causadas pelo trabalho habitual do obreiro. Ação visando o restabelecimento de auxíliodoença acidentário e conversão deste em aposentadoria por invalidez da mesma natureza. Improcedência. Laudo suficiente para o desate da lide, sem contradita técnica a seus termos, estabelece taxativamente inexistência de incapacidade laborativa. Tanto a contra-argumentação aos termos da contestação da autarquia, quanto a realização de prova oral seriam providências estéreis e protelatórias, sem possibilidade de abalar a conclusão pericial. À falta de quaisquer dos requisitos da tríade legal, incabível é a concessão de benefício na seara infortunística. Negado provimento ao agravo retido e à apelação interpostos pelo obreiro.

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Doc. LEGJUR 138.0843.5006.9800

91 - TJSP. Contrato. Resilição contratual, devolução de quantia paga e cautelar de arresto. Procedente com condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Preliminares de cerceamento de defesa, afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa. Anulação da sentença afastada. Juiz destinatário da prova. Pedido infundado de juntada de carta precatória na qual a testemunha do autor deixou de ser ouvida em razão da contradita apresentada pelos recorrentes. Ausência de manifestação sobre petição do corréu que não importou prejuízos efetivo. No mérito os réus não se desincumbiram do seu ônus probatórios, nos termos do art. 333, II, CPC ? Dação de pagamento que deve contar com anuência expressa do credor. Documentos que não demonstram referida concordância e serviços supostamente prestados a pessoa diversa. Pena por litigância de má-fé mantida. Incidentes infundados e alteração da verdade dos fatos. Decisão Mantida. Recurso Improvido.

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Doc. LEGJUR 153.6393.1003.1700

92 - TRT 2 Região. Impedida ou suspeita. Informante recurso ordinário. 1. Testemunha. Suspeição. Contradita. Momento adequado. O momento processual adequado para a parte contraditar a testemunha, arguindo impedimento, suspeição ou incapacidade ocorre logo após a sua qualificação, mas antes desta ser compromissada, conforme art. 828 da CLT c/c parágrafo 1° do art. 414 do CPC. Não tendo a parte contraditado a testemunha trazida pela parte adversa sob o fundamento de interesse da mesma no litígio (inciso IV do parágrafo 3° do art. 405 do CPC) antes de ser compromissada e logo após a sua qualificação, restou preclusa a oportunidade. Não se afigura possível arguir a suspeição da testemunha na fase recursal. 2. Dano moral. Conduta lesiva. Transporte de valores por funcionário sem capacitação técnica e recursos para tanto. A indenização decorrente da responsabilização por danos causados (materiais ou morais) pressupõe a existência concomitante do trinômio conduta (comissiva/omissiva), dano (resultado negativo) e nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o prejuízo. Exigir que um funcionário vendedor sem capacitação técnica e recursos materiais adequados realize o transporte de numerário no seu próprio veículo sem escolta em cidades com elevados índices de criminalidade, configura conduta desidiosa e negligente da empresa com a segurança de seu empregado. Essa tarefa gera um risco de morte para o trabalhador, o que autoriza a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

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Doc. LEGJUR 154.1950.6003.1500

93 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Cargo de confiança. Cerceamento de defesa. Testemunha. Cargo de confiança. Ausência de poderes de gestão. Suspeição. Não caracterização.

«Configura cerceamento de defesa o acolhimento de contradita oferecida contra testemunha que exerce cargo de confiança intermediário, sem poder de mando e gestão, porque, hipótese, não se vislumbra suspeição.»

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Doc. LEGJUR 130.7174.0000.7500

94 - STJ. Recurso especial. Impugnação. Ausência. Especial não conhecido. Súmula 283/STF. CF/88, art. 105, III. CPC, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«2. A ausência de impugnação do fundamento do acórdão recorrido, mormente quanto ao não acolhimento da contradita por ausência de prova de fato impeditivo à oitiva da testemunha, enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283/STF

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Doc. LEGJUR 103.1674.7390.0700

95 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Testemunhas. Substituição. Faculdade do Juiz. Responsabilidade da parte quando indica testemunha incapaz, impedida ou suspeita. CLT, arts. 821 e 825.

«As partes podem indicar até três testemunhas e estas devem comparecer à audiência independentemente de notificação (CLT, arts. 821 e 825). A parte que indica para testemunhar pessoa incapaz, impedida ou suspeita deve suportar os efeitos de eventual contradita. A substituição da testemunha constitui faculdade do Juiz e não direito da parte.»

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Doc. LEGJUR 145.7554.8000.2800

96 - STJ. Processo civil. Documento. Ciência à parte contrária. Ausência. Nulidade. Cerceamento de defesa. Requisitos.

«1. A anulação do processo por cerceamento de defesa somente é viável nas hipóteses em que o documento cuja ciência foi suprimida tiver sido decisivo para o julgamento, bem como em que eventual contradita pela parte poderia afastar ou amenizar a influência gerada pelo documento como meio de convicção. 2. Recurso especial não provido.»

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Doc. LEGJUR 143.2294.2015.4000

97 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Cerceamento do direito de defesa.

«Os arts. 829 da CLT e 405 do CPC dispõem acerca das testemunhas que são consideradas suspeitas ou impedidas para depor, não havendo nenhum óbice legal para que o julgador conclua pelo acolhimento da contradita na hipótese relatada nestes autos. Os arts. 130 e 131 do CPC conferem ao juiz utilizar-se do seu poder de livre convencimento para decidir quais as provas são robustas e suficientes a embasar a sua decisão. In casu, o Tribunal Regional decidiu por acolher a contradita e pautar ... (Continua)

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1 Acórdãos Similares
98 - Doc. LEGJUR (143.2294.2035.8300) (Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 154.5443.6000.4700

99 - TRT 3 Região. Prova testemunhal. Depoimento. Impedimento/suspeição. Testemunha. Suspeição. Cargo de confiança. Nulidade da sentença.

«O simples exercício pela testemunha de cargo de supervisora, ainda que cargo de confiança, não induz na presunção de suspeição, conforme art. 829 da CLT. É necessário que o empregado ocupe cargo de comando ou direção na empresa ré, atuando como verdadeiro alter ego do empregador. Desta forma, o indeferimento da contradita da testemunha não implica no cerceamento da defesa do reclamante.»

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Doc. LEGJUR 144.5285.9002.4400

100 - TRT 3 Região. Prova emprestada. Concordância da parte em adotá-la. Cerceamento de defesa. Não configuração.

«O aproveitamento de depoimento testemunhal como prova emprestada não cerceia o direito de defesa da parte, quando conta com a sua anuência. A contradita apresentada no momento da produção da prova testemunhal e reiterada quando do seu aproveitamento em novo processo, por si só, não invalida a prova testemunhal, sob pena de ofensa aos arts. 796, alínea b, e 832 da CLT e 130 do CPC.»

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