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Escreveu em 11/10/2013 01:10

Já está pacificado o entendimento de que o benefício de auxílio acidente ocorrido antes de 1997 pode ser cumulado com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, mesmo que este tenha sido requerido posteriormente aquela data. Ocorre que o segurado era detentor do benefício de auxílio acidente desde 1996 e em 2013 passou a receber o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, ocasião em que de imediato o INSS cancelou o benefício de auxílio acidente.

Perguntas:

a) A ação para restabelecimento do benefício de auxílio acidente obrigatoriamente deverá ser ajuizada na Justiça Estadual (Vara de Acidentes do Trabalho), mesmo tendo sido cessada em razão da concessão de um outro benefício de aposentadoria por tempo de contribuição? Evidente que nas razões será informado que o motivo do cancelamento do benefício se deu em razão da concessão do outro benefício.

b) Também há necessidade de ajuizameto de uma ação revisional referente a aposentadoria por tempo de contribuição, eis que não foram reconhecidos períodos especiais. Nesse caso, é possível ajuizar na Justiça Federal uma mesma ação com essas duas causas de pedir: Revisional da aposentadoria por tempo de contribuição para acrescentar o tempo especial e a restauração do auxílio acidente?