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Direito de Familia

REGIME PARCIAL DE BENS

Imagem do usuário Marcia da Silva Bezerra

Outra

Escreveu em 04/03/2013 10:03

: Um casal casados pelo regime parcial de bens, ela já possuia uma casa quitada no nome dela antes de casar,que foi presente de seus pais, o marido por sua vez não possui bem algum, já são casados a 30 anos, ela já possuia uma única filha de seu casamento anterior, e sempre deixou o marido ciente que se ela morresse antes dele, o apartamento é da filha, e ele sempre concordou. Bom mas ao passar dos anos a situação ficou um pouco incomoda, e o marido agora quer adquirir um imóvel no plano: Minha casa, minha vida, e pelo regime em que se casaram tudo o que eles tinham antes do casamento , continuam sendo dos próprios , certo? mas o que adquirirem após o casamento serão dos dois, isso procede? o problema é que ele quer adquirir um imóvel no nome dele, mesmo sabendo que a esposa terá direito, mas como ela já possui uma casa própria , isso impede dele fazer a inscrição no projeto Minha casa , Minha vida? os dois trabalham e ganham somente 1 salário mínimo cada. Como proceder nessa situação? porque veja bem: ela tem uma casa própria, mas ele na verdade não, e por causa disso ele nunca terá o direito de adquirir uma, neste plano, da Minha casa , minha vida financiado, porque ele não tem como adquirir a vista. Como proceder nesse caso?