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Jurisprudência de qualidadeÉ aquela rara manifestação judicial que vale a pena consultar, é aquela que tem aval da Constituição e tem compromisso com o cidadão e com as pessoas.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que é fundamental na construção de uma ponte segura em direção a uma jurisdição e a uma advocacia de qualidade.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que simplifica e dá vida a temas complexos e a jurisdição.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que ajuda a qualificar o profissional e o futuro profissional do direito.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela capaz de receber o respeito das pessoas, do cidadão e das partes.
Aval da ConstituiçãoSem aval constitucional, não há tese jurídica, não há lei, não há normativo, não há obrigação de qualquer natureza que vincule legitimamente um cidadão.
Tutelagem estatalO cidadão e as pessoas são livres. «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Art. 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. [...].»
Tutelagem estatalA tutelagem sobre as pessoas e sobre o cidadão não tem aval constitucional nem filosófico. Estados, governos, e principalmente a jurisdição prestam serviços, servem a sociedade, as pessoas e o cidadão.
O Estado e a prestação de serviço públicoA função primordial do estado, dos governos e da jurisdição é prestar serviços ao cidadão e as pessoas e não servir-se deles.
O Estado e a prestação de serviço públicoO conceito do Estado prestador de serviços nasceu com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789/França este compromisso com o cidadão não está na esfera de disposição de nenhum parlamento, governo ou jurisdição.
Princípio da legalidadeNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF/88, art. 5º, II).
Princípio da legalidadeEntenda-se aqui, o sentido de «lei» como «lei material» e aval da Constituição e principalmente da cláusula mandato de que trata art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
Princípio da legalidadePortanto, nenhum cidadão ou pessoa tem a obrigação de cumprir qualquer normativo, ou decisão judicial, sem o aval constitucional.
Constitucionalidade casuística.A constitucionalidade é fundamentalmente casuística, não milita qualquer presunção em favor de qualquer pronunciamento, seja, ele judicial, governamental, ou mesmo do Congresso.
Compromisso com a ConstituiçãoQuem demite-se do compromisso com a Constituição, não é Magistrado, não é Advogado, não é Promotor de Justiça, não é Delegado de Polícia, não é Servidor Público, não é Parlamentar, não é sequer cidadão.
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Prova-135-001-OAB-SP - Simulado

Versão de Estudos - Outros Simulados


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1
- Segundo a Constituição de 1988 (CF/88), constitui crime inafiançável e imprescritível

2
- São brasileiros natos:

3
- O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

4
- São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre

5
- A súmula do STF com efeito vinculante

6
- O Conselho Nacional de Justiça

7
- Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

8
- A ação declaratória de constitucionalidade

9
- A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

10
- No controle difuso da constitucionalidade,

11
- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta.

12
- Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.

13
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública, é inexigível a licitação

14
- Assinale a opção correta no que se refere à lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

15
- Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta.

16
- Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção correta.

17
- De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.

18
- Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.

19
- Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.

20
- A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do:

21
- Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.

22
- Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

23
- A anticrese constitui

24
- O direito ao uso de coisa alheia constitui

25
- Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a

26
- São negócios jurídicos unilaterais

27
- A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos

28
- Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que

29
- Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

30
- É nulo o negócio jurídico quando

31
- O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se:

32
- Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

33
- A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

34
- A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

35
- No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

36
- Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

37
- No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

38
- João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores.
Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

39
- No procedimento sumário,

40
- Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

41
- O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de

42
- De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado.
Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade

43
- Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

44
- Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,

45
- No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.

46
- São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:

47
- Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

48
- Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

49
- São registráveis como marca

50
- Está sujeita à atual legislação falimentar a

51
- Um delegado de polícia, querendo vingar-se de um desafeto, prendeu-o sem qualquer justificativa, amedrontando-o com o seu cargo. Descobriu, posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, cabendo a ele, delegado, cumpri-lo.
Nessa situação, a conduta do delegado

52
- Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

53
- Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal, substância entorpecente, sem autorização legal, pratica, segundo a nova legislação sobre o tema, conduta caracterizada como

54
- Assinale a opção correta quanto às formas de exteriorização da conduta típica.

55
- Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.

56
- Pedro e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão ilícita, aproximadamente 13.410 g de merla e 2.830 g de cocaína. Ambos foram autuados em flagrante delito.
Na situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser classificado como

57
- Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimento de sua senha de acesso aos bancos de dados da administração pública a Vinícius, que, por acaso, acabou perdendo a senha.
Na situação narrada, a conduta de Ernesto é

58
- Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

59
- De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

60
- Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.

61
- Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação penal.

62
- Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

63
- Assinale a opção correta acerca do processo penal.

64
- Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

65
- Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

66
- Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.

67
- Patrícia, vendedora em uma butique, recusou o acesso de Latifa, mulher muçulmana, à loja, e negou-se a atendê-la, por acreditar que, pelo modo como estava trajada, Latifa não tinha o perfil de compradora daquele estabelecimento. Na ocasião, Patrícia deixou transparecer que se considerava superior a Latifa.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

68
- Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

69
- Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

70
- Adalberto, indiciado pelo crime de roubo, está preso preventivamente por mais de dois anos, sendo o excesso de prazo culpa do Poder Judiciário. Além disso, o juiz marcou a audiência de oitiva de testemunhas do Ministério Público para 2009.
Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá

71
- Não dizem respeito à competência da Justiça do Trabalho as ações

72
- No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

73
- Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

74
- No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

75
- Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

76
- Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

77
- Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

78
- Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

79
- Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

80
- Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

81
- A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa

82
- Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui

83
- Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.

84
- Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

85
- Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

86
- Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte ordem:

87
- Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

88
- Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

89
- Ômega Indústria e Comércio Ltda. foi autuada por irregularidades apuradas no lançamento do imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), em virtude da adoção, na nota fiscal, de preços diferentes aos ajustados.
Tendo como referência a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

90
- Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

91
- Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.

92
- No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

93
- Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

94
- Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

95
- Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

96
- Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

97
- Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista, está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

98
- Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.

99
- Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

100
- Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

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