Prova-135-001-OAB-SP - Simulado

Versão de Estudos - Outros Simulados


- Segundo a Constituição de 1988 (CF/88), constitui crime inafiançável e imprescritível
- São brasileiros natos:
- O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal
- São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
- A súmula do STF com efeito vinculante
- O Conselho Nacional de Justiça
- Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
- A ação declaratória de constitucionalidade
- A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
- No controle difuso da constitucionalidade,
- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública, é inexigível a licitação
- Assinale a opção correta no que se refere à lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
- Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta.
- Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção correta.
- De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
- Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
- A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do:
- Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.
- Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva
- A anticrese constitui
- O direito ao uso de coisa alheia constitui
- Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a
- São negócios jurídicos unilaterais
- A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos
- Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
- Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade
- É nulo o negócio jurídico quando
- O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se:
- Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.
- A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.
- A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais
- No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
- Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.
- No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
- João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores.
Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é
- No procedimento sumário,
- Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
- O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
- De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado.
Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade
- Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.
- Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,
- No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.
- São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:
- Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
- Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
- São registráveis como marca
- Está sujeita à atual legislação falimentar a
- Um delegado de polícia, querendo vingar-se de um desafeto, prendeu-o sem qualquer justificativa, amedrontando-o com o seu cargo. Descobriu, posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, cabendo a ele, delegado, cumpri-lo.
Nessa situação, a conduta do delegado
- Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
- Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal, substância entorpecente, sem autorização legal, pratica, segundo a nova legislação sobre o tema, conduta caracterizada como
- Assinale a opção correta quanto às formas de exteriorização da conduta típica.
- Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.
- Pedro e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão ilícita, aproximadamente 13.410 g de merla e 2.830 g de cocaína. Ambos foram autuados em flagrante delito.
Na situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser classificado como
- Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimento de sua senha de acesso aos bancos de dados da administração pública a Vinícius, que, por acaso, acabou perdendo a senha.
Na situação narrada, a conduta de Ernesto é
- Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.
- Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação penal.
- Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.
- Assinale a opção correta acerca do processo penal.
- Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.
- Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.
- Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.
- Patrícia, vendedora em uma butique, recusou o acesso de Latifa, mulher muçulmana, à loja, e negou-se a atendê-la, por acreditar que, pelo modo como estava trajada, Latifa não tinha o perfil de compradora daquele estabelecimento. Na ocasião, Patrícia deixou transparecer que se considerava superior a Latifa.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.
- Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.
- Adalberto, indiciado pelo crime de roubo, está preso preventivamente por mais de dois anos, sendo o excesso de prazo culpa do Poder Judiciário. Além disso, o juiz marcou a audiência de oitiva de testemunhas do Ministério Público para 2009.
Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá
- Não dizem respeito à competência da Justiça do Trabalho as ações
- No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas
- Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
- No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
- Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
- Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de
- Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da
- Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
- Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.
- Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.
- A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa
- Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
- Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.
- Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
- Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte ordem:
- Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
- Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
- Ômega Indústria e Comércio Ltda. foi autuada por irregularidades apuradas no lançamento do imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), em virtude da adoção, na nota fiscal, de preços diferentes aos ajustados.
Tendo como referência a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.
- Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.
- No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
- Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
- Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista, está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.
- Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.
- Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.